Novos critérios do FPE podem dificultar cumprimento do Plano Nacional de Educação, afirma consultor
Durante seminário realizado nesta quinta-feira (21), o consultor legislativo do Senado Fernando Mariano afirmou que os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) podem alterar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto do plano (PLC 103/2012), já aprovado na Câmara, aguarda relatório do senador José Pimentel (PT-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Mariano explicou que estados como Amapá, Roraima e Acre são completamente dependentes dos recursos do FPE e que uma brusca mudança nos critérios de distribuição pode fazer com que esses estados fiquem sem recursos para cumprir as metas estabelecidas no plano, que valerá para um período de dez anos.
- Se eles perderem muito no FPE vai fazer muita falta. O nível de investimento deles vai cair muito. Talvez não dê para sustentar os sistemas de ensino locais e muito menos para se pensar em ampliação – alertou.
Diante dos desafios colocados na proposta, o consultor acredita ser necessária a aplicação gradual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas do setor, conforme prevê o texto aprovado na Câmara dos Deputados em outubro. A definição desse percentual, entretanto, tem gerado debate, uma vez que o Executivo defendia 8%.
O consultor destacou a importância de se definir qual o percentual do PIB será investido pelo governo federal como forma de marcar qual é o nível de comprometimento da sociedade com a educação. Ele acrescentou que o estabelecimento de metas também serve como um guia orientador para os gestores públicos e para a sociedade e ressaltou que existe previsão de punição para os gestores que descumprirem as metas.
- Com a definição dessas metas, a sociedade pode acompanhar o que está acontecendo na educação, se ela está evoluindo, se está se desenvolvendo ou não - disse.
Entre as 20 metas do PNE, estão a de alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
21/03/2013
Agência Senado
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