Novos dirigentes da Comissão de Orçamento serão escolhidos pelos partidos após o Carnaval
Os nomes dos parlamentares que vão dirigir a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverão ser definidos pelas lideranças partidárias somente após o Carnaval (de 1 a 4 de março), segundo informações concedidas nesta quinta-feira (13) pelo gabinete da liderança do PMDB no Senado. Até essa data, os partidos vão também definir as listas dos parlamentares que passarão a integrar essa comissão, uma das mais importantes do Congresso Nacional.
Até que sejam definidos e empossados os novos dirigentes da CMO, ela continuará sendo presidida pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que foi reeleito para mais um mandato de deputado na Câmara Federal. Mas até que os novos dirigentes e novos membros assumam, entretanto, não deverá ocorrer reuniões ordinárias, já que muitos dos integrantes da Comissão de Orçamento não foram reeleitos, o que prejudicou a composição daquele colegiado e, conseqüentemente, a qualificação do seu quórum.
Segundo determina o Regimento do Congresso Nacional, a definição sobre a direção e composição da CMO ocorre sempre depois que são escolhidos os dirigentes e integrantes das demais comissões da Câmara e do Senado. A assessoria técnica da CMO esclareceu que não há pressa na definição de composição da comissão, em razão dos prazos estipulados para o exame das principais propostas que serão examinadas pelo colegiado.
O Poder Executivo tem até o dia 30 de abril de cada ano para enviar ao Congresso Nacional e à CMO a proposta da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa os parâmetros básicos orçamentários que terão de ser obedecidos na confecção do orçamento do exercício seguinte.
A proposta de orçamento anual da União, segundo preceito constitucional, deve ser encaminhada ao Congresso até o final de agosto. Este ano, a proposta do orçamento da União para 2004, o primeiro elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá chegar também acompanhada do Plano Plurianual de Investimentos (PPA), com a programação dos investimentos públicos federais para um período de quatro anos, que vai de 2004 a 2007.
Pelo que está previsto nas regras em vigor, o próximo presidente da CMO deverá ser um senador, indicado pelo PMDB, cabendo a relatoria geral a um deputado indicado pelo PT. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do seu partido no Senado, já levantou, entretanto, a possibilidade de uma troca de posições, pela qual o PMDB ficaria com a relatoria geral e o PT com a presidência da comissão. Isso, contudo, vai depender ainda de acordos a serem firmados entre os dois partidos.
13/02/2003
Agência Senado
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