O BICHO DO PT
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Promotor quer ouvir Olívio sobre o jogo
O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), será chamado a depor no Ministério Público estadual sobre supostos vínculos da administração petista com o jogo do bicho. Como tem prerrogativa de escolher a data, o local e a hora para ser ouvido por ser governador, Olívio definirá a forma como será o depoimento. "Queremos realizar um trabalho eminentemente técnico. Precisamos ouvir o governador até para ter sua versão, pela seriedade da investigação", afirmou o procurador-geral da Justiça, Cláudio Barros Silva, que recebeu ontem o relatório da CPI da Segurança Pública, que investigou o caso e pediu o indiciamento de 42 pessoas, entre elas o governador gaúcho. ""O processo político se encerrou. Nós agora vamos trabalhar somente com provas", disse o procurador.
Câmara vota emenda sobre comunicações
A Câmara dos Deputados deverá votar hoje a emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, no limite de até 30%. O PT, que tinha resistências a votar o projeto, conseguiu incluir na proposta mecanismos para manter nas mãos de brasileiros o controle do conteúdo editorial e de programação.
Com o novo texto, o partido deverá votar a favor da proposta na sessão de hoje. "As negociações avançaram e o texto foi aprimorado", disse o relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado afirmou que as entidades que representam as empresas -Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional de Jornais)- foram consultadas e concordaram com as mudanças.
O relator incluiu um dispositivo pelo qual a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação são privativas de brasileiros.
O mesmo dispositivo condiciona a programação aos princípios, já previstos na Constituição, de promoção da cultura nacional, regionalização da produção e finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
As modificações foram resultado da negociação com a oposição, que insistia na criação de uma agência reguladora, a exemplo do que aconteceu com a abertura de mercado em outros setores, como o de energia elétrica.
O projeto permite a participação em até 30% de capital estrangeiro nas empresas. Pela lei atual, apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários.
Dois dispositivos terão de ser regulamentados por lei, após a promulgação da emenda: o que trata da participação do capital estrangeiro e o que trata da responsabilidade editorial e das atividades de seleção da programação. Para a emenda ser aprovada, são necessários 308 votos dos 513 deputados. Caso seja aprovada, passará por segundo turno para seguir ao Senado, onde também são necessários dois turnos.
Relator vai propor corte em verba de emendas para financiar mínimo
O relator do Orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), vai propor corte na verba para atender emendas coletivas dos congressistas e nos gastos dos três Poderes para financiar o aumento do salário mínimo.
Os líderes partidários na Câmara se reúnem hoje para negociar o aumento do salário mínimo para pelo menos R$ 200 no próximo ano. Pelo projeto orçamentário do governo, o mínimo vai de R$ 180 para R$ 189 (5% de reajuste).
"Os parlamentares é que vão decidir quanto estão dispostos a abrir mão", afirmou o relator. Um mínimo de R$ 200 representa mais R$ 1,6 bilhão nas contas do governo federal.
Em Porto Alegre, O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que o Congresso fará um "esforço hercúleo" para identificar fontes de financiamento que permitam elevar o salário mínimo para ""cerca de R$ 200".
""Pretendo fazer uma radiografia profunda em quase todas as alternativas que se têm hoje para que eventualmente possamos chegar aos R$ 200."
Partidos de oposição e da base aliada condicionam a votação do Orçamento de 2002 -que tem de ser concluída até o final da próxima semana- ao aumento do mínimo. O PFL defende o mínimo de R$ 200; a oposição quer R$ 220, mas ontem o deputado Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto elevando o valor para R$ 250. O corte nos gastos com custeio do Executivo, Legislativo e Judiciário será de 3% e representará cerca de R$ 350 milhões.
Juiz dá acesso a papéis de caixa dois
Advogados do PFL e do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), conseguiram ontem, na Justiça Eleitoral, acesso integral a depoimentos e documentos sobre a existência de um caixa dois na campanha que reelegeu Taniguchi em 2000.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, Espedito Reis do Amaral, concedeu liminar em um mandado de segurança da defesa de Taniguchi e da coligação que o apoiou, contra o Ministério Público do Paraná.
Amaral é o mesmo juiz que aprovou a prestação de contas do PFL. Pela declaração da coordenação financeira da campanha, a reeleição consumiu R$ 3,112 milhões. Em 6 de novembro, a Folha publicou reportagem que mostra a existência de uma contabilidade paralela de R$ 29,8 milhões.
O juiz também mandou revogar o sigilo que os promotores do caso impuseram sobre a investigação. Ele considerou ilegal o ato do Ministério Público. "Só o Judiciário tem o poder de decretar sigilo", afirmou.
Para garantir o direito de acesso ao processo, Amaral aceitou os argumentos da defesa de Taniguchi e do PFL. Na petição, os advogados afirmam que a forma como os promotores vêm conduzindo o caso "viola direito líquido e certo dos impetrantes [o prefeito e demais envolvidos]".
Amaral também acatou o argumento de que, enquanto os advogados do prefeito são impedidos de acompanhar os depoimentos e de consultar os documentos, a imprensa é "alimentada com elevada gama de informações a respeito da tramitação e teor das provas colhidas".
A Polícia Federal ainda não abriu o inquérito para investigar prática de crime eleitoral na reeleição de Taniguchi
CCJ deve aprovar amanhã proposta sobre imunidade
A proposta de emenda constitucional que acaba com a imunidade parlamentar para os casos de crimes comuns deve ser aprovada amanhã pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, sem alteração do texto enviado pela Câmara. José Fogaça (PPS-RS), relator na CCJ, disse que entregará hoje seu parecer, mantendo a proposta intacta. Os senadores deverão manter a emenda como está, evitando nova tramitação na Câmara.
Promotores já começaram a cumprir decisão
Os promotores que investigam o caixa dois da campanha do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) não impuseram resistência à decisão do juiz eleitoral Espedito Reis do Amaral. Ontem à tarde, eles deram acesso aos documentos da contabilidade paralela da campanha para advogados do PFL e de Taniguchi.
"Vamos seguir a lei", afirmou José Geraldo Gonçalves, um dos sete promotores destacados para o caso.
Após o despacho do juiz, quatro advogados do PFL seguiram para o Ministério Público atrás dos documentos. Ontem, eles levaram cópias de dois dos 12 volumes que já foram reunidos.
Artigos
O que falta FHC dizer
CLÓVIS ROSSI
SÃO PAULO - Esse Fernando Henrique é de fato um campeão do gogó. Ontem, no Rio, o presidente foi perfeito, pelo menos para o meu gosto, ao falar de protecionismo (comercial) versus liberalismo.
Trecho principal:
"Depende das circunstâncias, depende dos interesses em jogo e depende da capacidade política que se tenha de definir qual é o interesse, em cada momento específico para cada nação, de um grau maior ou menor de abertura".
Perfeito. Agora, vamos ver na pr
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