O que as CPIs pretendem investigar na Petrobras e na ANP
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requerida pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pretende apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o requerimento de criação da CPI, deverão ser investigados, entre outros pontos, indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal (PF), e "graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas", detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Também deverão ser examinados indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que constam de relatório do TCU, e as seguintes denúncias: de desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, apontado pela Operação Royalties, da PF; do uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões; de fraudes investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros; e de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.
De acordo com o requerimento, a CPI será composta por 11 titulares e sete suplentes e terá 180 dias para realizar o seu trabalho. As despesas referentes às atividades da comissão ficam limitadas a R$ 50 mil.
Na justificação do pedido de criação da CPI, Alvaro Dias afirma ser "preocupante que a maior empresa estatal brasileira tenha passado a frequentar as páginas policiais da imprensa, tema que obrigatoriamente deve ser objeto de máxima atenção por parte do Poder Legislativo em sua competência de fiscalização sobre o Poder Executivo".
Alvaro Dias acrescenta que, diante da existência de uma sucessão de denúncias de irregularidades e desvios de recursos constatados pela PF, pelo MPF e pelo TCU, e das dificuldades desses órgãos em obter o necessário para concluir as investigações, é preciso que o Senado investigue os fatos por meio de uma CPI.
Outra CPI
Também para investigar denúncias relativas à Petrobras, foi proposta nesta sexta-feira (15), pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), uma CPI para examinar três questões: o esquema de fraudes em licitações nos contratos da Petrobras para reforma de plataformas de exploração de petróleo; as irregularidades nos contratos para construção das plataformas P-52 e P-54, que teriam causado prejuízos de cerca de R$ 332 milhões à estatal, e os contratos com a empresa subsidiária Transpetro para construção de navios; e as notícias de que os esquemas de licitações fraudulentos na Petrobras serviram para financiar, de forma irregular, partidos políticos em campanhas eleitorais, realizadas com doações de empresas, apontadas como suspeitas na Operação Águas Profundas.
De acordo com o requerimento de Tuma, a CPI deverá ter 13 titulares e sete suplentes. As despesas dos trabalhos da comissão ficam orçadas em R$ 70 mil. Ao justificar a proposta, o senador afirma que a sociedade brasileira vem assistindo, "com estupefação, às notícias das mais diversas irregularidades na utilização dos recursos públicos pelos órgãos da administração pública brasileira". Tuma lembra que, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, as CPIs inserem-se na função fiscalizadora do Legislativo e que, se cabe ao Congresso fiscalizar contas de pessoa física ou jurídica que guarde valores públicos, compete também à CPI examinar essas contas.
15/05/2009
Agência Senado
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