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O que é Transição de Governo

A transição de governo tem início assim que o resultado das eleições presidenciais é anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o Presidente da República eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse. A formação do grupo de trabalho, que conta com no máximo 50 pessoas, é prevista pela Lei nº 10.609, publicada em 2002, ano em que o modelo foi instituído no Brasil.

Assista à entrevista com ministro Paulo Bernardo sobre Transição

A troca de conhecimento entre a gestão que termina e o novo governo ajuda na manutenção das políticas governamentais em curso e facilita a implementação do novo programa de governo. Na opinião do professor doutor em Sociologia Política da Universidade de Brasília (Unb) Rodolfo Teixeira essa operação é absolutamente necessária para que o presidente eleito possa ter uma noção concreta de onde conseguirá chegar com suas propostas para o País.

O novo chefe do Executivo também precisa estar ciente do Orçamento federal aprovado, para que possa adequar seus projetos ao volume de recurso previsto. Além disso, tem de cumprir uma agenda de compromissos legais preestabelecida pela gestão anterior para os primeiros 120 dias de governo.

Pioneiro

No Brasil, a implantação desse grupo de trabalho é recente. O Governo de Transição operou pela primeira vez na sucessão do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Antes dessa data, o candidato eleito encontrava uma série de dificuldades nos primeiros meses após a posse.

Na América Latina, o Brasil é pioneiro no processo. “O modelo de transição governamental adotado pelo País deveria servir de exemplo para nossos vizinhos, principalmente para aqueles onde a democracia ainda não está totalmente consolidada”, afirma Teixeira.

Contudo, a operação instaurada por aqui é bastante similar à adotada pelos Estados Unidos. Em 2008, durante a transição entre o governo de George W. Bush e Barack Obama, a organização da equipe de transição ocorreu ainda durante a campanha eleitoral e envolveu mais de 450 pessoas.

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