OAB pede ajustamento de projeto de Sarney a preceitos de convenção da ONU
A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Laís Figueiredo Lopes, focou sua intervenção na questão dos preceitos constantes da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em julho de 2008, que trata dos direitos da pessoa com deficiência. Em sua avaliação, o projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que motivou a reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), precisa ser ajustado a esses princípios, totalmente coerentes, disse ela, com as normas da Constituição brasileira.
Ela sugeriu que a proposta seja discutida, ao lado de outras similares, nos seis seminários regionais que serão promovidos pela OAB em todo o território nacional, como forma de se chegar a um texto final sobre o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Nós trabalhamos com a lógica da plena inclusão e os apoios especiais não são apoios especiais, mas direitos que devem ser regulamentados e feitos válidos como forma decolocar todos juntos na mesma sociedade.
Antes de Laís, Marco Antonio Pellegrine, coordenador da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, a exemplo de outros expositores que já falaram na audiência da CCJ, também lamentou que o projeto não tenha surgido precedido de um amplo debate com as entidades de defesa das pessoas com deficiência.
Antes do final da audiência, a relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB afirmou que não vê "má-fé na matéria, mas um desentendimento do que já foi aprovado e do que prevê a Convenção da ONU". Neste sentido, ela se comprometeu a estudar detidamente as propostas dos expositores e o projeto em discussão.
Mais informações a seguir
25/06/2009
Agência Senado
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