Objetivo da arbitragem não é 'desafogar' Judiciário, diz representante da Câmara Americana
A arbitragem e a mediação não possuem a finalidade de “desafogar” o acúmulo de processos judiciais, conforme opinião do presidente do Centro de Arbitragem da Câmara de Americana de Comércio no Brasil, Roberto Pasqualin. Mesmo que contribuam para esse objetivo, ele afirma que os dois institutos devem existir para atender às partes eventualmente em conflito.
- Eles resolvem a necessidade das partes que estejam em conflito e que precisam resolver a questão rapidamente, celeremente e com segurança jurídica – destacou.
Roberto da Costa participa de audiência promovida pela comissão de juristas instituída para elaborar proposta de uma nova Lei de Arbitragem e Mediação. Criada em abril pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comissão deve entregar o anteprojeto de lei de arbitragem até o dia 30 de setembro.
O presidente da comissão é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
A audiência pública está sendo realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
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28/08/2013
Agência Senado
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