Obras de acessibilidade nos municípios serão financiadas a juro zero pelo Governo do Estado
Linha de crédito para prefeituras vai apoiar planos de acessibilidade e obras que melhorem a circulação de pessoas com deficiência em prédios e áreas públicas
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, lançou nesta quinta-feira, dia 14, durante o Encontro do Governo do Estado com prefeitos, uma linha de crédito com juro zero para a implantação de planos de acessibilidade em prédios e espaços públicos municipais.
A Linha de Acessibilidade Urbana conta com juros subsidiados pelo governo estadual, prazo de até 72 meses, e está disponível para prefeituras e órgãos da administração municipal. A nova linha financia projetos que contemplam a implantação de plano de acessibilidade nos espaços públicos para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora ou intelectual.
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Entre os itens que podem ser financiados estão a melhoria dos prédios e espaços públicos, como reformas e adequações que promovam a acessibilidade, suprimindo barreiras arquitetônicas e estruturais; sistemas de iluminação, sonorização ou comunicação visual; aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo tecnologias assistivas, entre outros.
A liberação do crédito para os municípios se dá apenas após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras e da aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantias as cotas do ICMS e/ou do FPM. Além das administrações municipais, podem ter acesso a Desenvolve SP as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
Encontro
Mais de 600 prefeitos prestigiaram o encontro onde Alckmin anunciou um pacote de investimentos de R$ 2,46 bilhões em dez grandes áreas. O governador apresentou aos municípios os programas estaduais que auxiliam as prefeituras no cumprimento do seu papel, bem como no avanço da descentralização administrativa.
Do Portal do Governo do Estado
03/14/2013
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