Camata quer uso obrigatório de madeira sustentável em obras financiadas com recursos públicos
Projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) determina que toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos deverá ser, comprovadamente, oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente. A proposta (PLS 247/08), que altera a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), será examinada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo Camata, a maior parte da madeira extraída no Brasil de modo sustentável é exportada. Para o senador, o país carece de políticas de incentivo direto ao consumo de produtos da indústria madeireira baseados na preservação ambiental.
"Faltam, no Brasil, normas que incentivem o consumo de bens e serviços elaborados segundo práticas ambientalmente sustentáveis, socialmente justas e, ainda assim, economicamente viáveis. Nesse contexto, é inegável o papel do poder de compra do Estado na indução de comportamentos sintonizados com o desenvolvimento sustentável", afirma Camata.
20/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Camata incentiva a produção sustentável de madeira
Serviço Florestal Brasileiro libera recursos para produção sustentável de madeira
Camata: instituições que empregam crianças não devem receber recursos públicos
Camata quer regulamentar concursos públicos
Luiz Otávio comemora início de obras financiadas pelo BID no Pará
Obras de acessibilidade nos municípios serão financiadas a juro zero pelo Governo do Estado