Audiência do Fórum em Pelotas discutiu obrigatoriedade da adesão ao Simples
A terceira reunião do Fórum Democrático, realizada na noite de sexta-feira, no Clube de Diretores Lojistas, de Pelotas, abriu a discussão sobre a obrigatoriedade das empresas aderirem ao novo sistema do Simples. O presidente da Subcomissão Mista do Sistema Simples de Tributação, da Assembléia Legislativa, deputado Jair Foscarini(PMDB), ao abrir os trabalhos, disse que esta proposta não deve ser obrigatória para todos. “Precisamos dar condições para que o empresário escolha qual a melhor alternativa para a sua empresa. Com isto estaremos evitando que algumas categorias não participem do processo, com é o caso do setor de alimentação que até o momento não tem como aderir ao sistema”, questionou o parlamentar.
Para o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado Luis Augusto Lara(PTB), a questão da obrigatoriedade deve ser analisada de forma que as empresas tenham o direito de optar pelo sistema antigo ou pelo novo. “Considero fundamental o poder de escolha das micros e pequenas empresas, pois à adesão a este sistema deverá ser facultativo como já é em São Paulo e Santa Catarina, e no Rio Grande do Sul não deverá ser diferente”, avaliou o parlamentar.
Segundo o secretário substituto da Secretaria da Fazenda Estadual, Odir Tonollier, o governo do Estado está fazendo um projeto que é melhor que o atual. “Ele irá substituir o sistema antigo e até mesmo os empresários preferem que seja um sistema único, justamente porque o objetivo dele é simplificar e não burocratizar a sistemática das pequenas e microempresas”, observou.
A presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, deputada Cecília Hypólito (PT), disse que existe uma legislação que faz o cálculo de ICMS por cada produto vendido e no momento que for alterada a legislação, fica uma nova lei fazendo com que a contribuição seja pela receita bruta da empresa. “Por este motivo não tem como existir duas possibilidades, a nova lei deve valer para todas as empresas no Estado”, avaliou.
Estiveram presentes ainda, na reunião o prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, representantes do Coredes, Famurs e Uvergs. Como colaboradores a Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas (FCDL), Conselho Regional de Contabilidade, Fiergs, Federasul, Fecomércio e Sebrae.
08/13/2001
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