Obstrução da oposição pode prejudicar votação de matérias
A decisão de três partidos de oposição - DEM, PSDB e PSOL -, de não se fazerem representar por seus líderes em reuniões convocadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode gerar dificuldades para votações no Plenário nesta semana. Da reunião da oposição participaram também parlamentares do PDT, PSB e PSOL, que prometem fazer uma obstrução seletiva da pauta, independentemente das reuniões convocadas pelo presidente da Casa.
A pauta do Plenário, já trancada desde o dia 4 pelo projeto de lei da Câmara (PLC 44/07) que trata dos estágios de estudantes de curso superior, de educação profissionalizante e do ensino médio, tem novos entraves provenientes da Câmara dos Deputados, lidos na sessão da última sexta-feira (14). São o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 374/07; a MP 375/07; a MP 376/07; o PLV 27/07, proveniente da MP 377/07; e o PLV 28/07, proveniente da Medida Provisória 378, de 2007.
O PLC 44/07, de autoria do Poder Executivo, tramita em urgência constitucional e tem pareceres favoráveis das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE), onde foram relatados pelos representantes de Santa Catarina, Ideli Salvatti (PT) e Raimundo Colombo (DEM).
Da ordem do dia constam ainda, entre outros itens, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). A PEC 57/05, que permite votações dos vetos presidenciais separadamente por Câmara dos Deputados e Senado Federal (atualmente essa votação é feita em sessão do Congresso Nacional); e a PEC 02/07, que institui a cláusula de barreira: permite que a lei faça distinção, para o funcionamento parlamentar, entre os partidos que obtenham mais de 5% dos votos válidos em todo o país para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove estados, com no mínimo 2% desses votos em cada um deles, e os demais.
Na reunião de terça-feira (18) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o principal item da pauta é o PLC 32/07, que regulamenta o pregão eletrônico. A matéria já tem pareceres favoráveis aprovados pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na CAE, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou voto favorável, na forma de um substitutivo ao texto que chegou à comissão.
Já na quarta-feira (19), na CCJ, será votada a indicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que o ministro João Oreste Dalazen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, integre o Conselho Nacional de Justiça. Na primeira parte da reunião, há uma pauta de votação de 16 itens, entre eles a PEC 19/07, do senador Tião Viana (PT-AC), que permite a deputados federais e senadores o exercício de cargo de professor em instituição pública de ensino superior. A matéria tem voto favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Também na quarta-feira, a CAS realiza debate sobre a situação dos planos e seguros privados de saúde e a regulação do setor. A audiência pública, requerida pela presidenta da comissão, senadora Patrícia Saboya, terá como convidados Fausto Pereira dos Santos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Maria Inês Dolci, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; José Luiz Gomes do Amaral, da Associação MédicaBrasileira (AMB); e Solange Beatriz Palheiro Mendes, da FederaçãoNacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde).
14/09/2007
Agência Senado
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