Obstrução impede votação de 66 pedidos de dinheiro na Comissão de Orçamento



A Comissão Mista de Orçamentos está enfrentando uma situação inédita. Partidos diferentes, como PT, o PDT e PFL, passaram a obstruir seus trabalhos e, com isso, está paralisada a votação de 66 projetos enviados pelo governo solicitando créditos adicionais para órgãos do governo. Se não houver acordo, o presidente da Comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), pretende remeter os projetos para votação direta no plenário do Congresso Nacional.

O PT decidiu obstruir as votações até que estejam totalmente acertados e cumpridos acordos sobre a correção da tabela de cálculo do imposto de renda e sobre a renegociação das dívidas de R$ 4,5 bilhões para pequenos produtores rurais. Até esta terça-feira (11), o PT exigia também compromisso para aumento real do salário mínimo e obteve sucesso na reivindicação.

Já o PFL, comandado na Comissão pelo deputado José Carlos Aleluia (BA), vem obstruindo as votações exigindo que os deputados e senadores votem uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode permitir novas liberações de verbas para a ampliação do aeroporto de Salvador.

O TCU, depois de uma investigação inicial nas obras, repassou ao Congresso a decisão sobre uma proposta da construtora responsável pelas obras, a qual pretende dar R$ 30 milhões como garantia para a União voltar a destinar verbas ao aeroporto. Se as averiguações do TCU concluírem que a empresa tem culpa nas irregularidades, ela perderá o dinheiro da garantia. A Comissão vem protelando a votação do caso, por tratar-se de uma situação nova e polêmica.

Finalmente, o representante do PDT na Comissão, deputado Geovani Queiroz (PA), não quer votar qualquer pedido de crédito que use dinheiro do superávit fiscal do governo. O deputado sustenta que isso só ocorre porque o governo "exagera" ao economizar, obtendo superávit maior que o necessário e, ao chegar o final do ano, quer usar o "excesso" em projetos de seu interesse.

Mesmo com a obstrução, houve acordo nesta quarta-feira (12) sobre sete pedidos de dinheiro, os quais foram aprovados em menos de meia hora. O maior deles, no valor de R$ 4,72 bilhões, se destina ao Tesouro Nacional e cobrirá compromissos do governo em seus programas de renegociação das dívidas estaduais e dos bancos estatais.

12/12/2001

Agência Senado


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