ODACIR: PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO NO ORÇAMENTO É IRRISÓRIA
O senador Odacir Soares (PTB-RO) afirmou que a divulgação da participação percentual do Legislativo e do Judiciário na despesa orçamentária - 0,5% e 2% do total do Orçamento da União, respectivamente - seria uma forma de rebater comentários quase sempre injustos feitos aos dois Poderes.
Ele lembrou que a imprensa brasileira tem o hábito de criticar os gastos da União com o Judiciário e, sobretudo, com o Legislativo. Essa análise, a seu ver, é improcedente, pois "é notória a modesta participação dos dois poderes nos gastos orçamentários".
O senador disse que a participação do Legislativo e do Judiciário no Orçamento é reduzida ano após ano, mas a realidade brasileira "obscurece esse quadro, pela falência de numerosos estados e municípios, do que decorrem grandes e evidentes males para o Brasil". Odacir Soares destacou que a principal razão de penúria do país é a criação de municípíos sem as mínimas condições de sobreviver financeiramente.
- Esse, o fulcro de uma questão que a todos vem preocupando desde há muito. Tal preocupação, infelizmente, não tem impedido que, a cada legislatura, multiplique-se o número de municípios sem a mínima condição de autonomia, aumentando a contaminação de estados já praticamente falidos ou em difícil situação financeira - observou.
Para o senador, a questão da criação de municípios é um problema que permanece esquecido pelo Legislativo e pelo Executivo. "Questão que, infelizmente, além da ruína de municípios e estados, totalmente insolventes, possibilita confusão com a autonomia financeira acertadamente assegurada pela Constituição aos Poderes Judiciário e Legislativo", assinalou.
Odacir sugeriu um controle social mais efetivo e uma fiscalização mais rigorosa no disciplinamento das propostas orçamentárias estaduais e municipais, para que se corrijam os abusos generalizados verificados nessas unidades da Federação.
- Seria uma forma de tutela federal que estipularia limites quantitativos para as despesas com o Legislativo e o Judiciário locais - concluiu.01/06/1998
Agência Senado
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