ODACIR QUER MAIS PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO
Com a finalidade de aumentar a responsabilidade do Legislativo na apreciação e votação do orçamento geral da União, o senador Odacir Soares (PFL-RO) propôs hoje (dia 16) mais prazo para que os parlamentares cumpram essa tarefa, a criação de um instituto de caráter apartidário paraassessorá-los, bem como a adoção de mecanismos para disciplinar as emendas apresentadas pelos parlamentares à proposta do Executivo que deve conter, obrigatoriamente, aexplicitação do impacto monetário sobre ela.
Para Odacir, o envolvimento do Legislativo no orçamento é politicamente indispensável, mas, a seu ver, no Brasil existe uma assimetria na distribuição das informações que o Executivo e o Congresso obtêm na hora de decidir sobre o destino dos recursos públicos. Além de dispor de muito mais informações, o Executivo conta com pessoal especializado no processamento e interpretação dos dados, o que não acontece com o Legislativo, explica.
- Em países desenvolvidos, como o Japão e os Estados Unidos, o Congresso possui um órgão responsável por essas tarefas. Essas estruturas possuem profissionais capacitados e condições de não somente auxiliar na elaboração de um orçamento melhor, como ainda realizar estudos de fôlego sobre temas como gastos com defesa, privatização, endividamento auxiliando os parlamentares a tomar decisões técnicas sobre as políticas públicas, com base em análises e avaliações cientificamente fundamentadas- argumenta.
O senador por Rondônia lembra que, nos Estados Unidos, o orçamento começa a ser debatido no Parlamento já em janeiro do ano anterior. "Nós, aqui, queremos resolver tudo em três meses e meio. O resultado, é claro, não o temos conseguido, atrasando em quase todos os últimos anos a publicação do orçamento aprovado. E, se cumprimos o prazo, a qualidade do trabalho é perdida", enfatiza.
- É inaceitável que haja dezenas de milhares de emendas de parlamentares para serem examinadas em sessão plenária, nas vésperas do início do ano fiscal. É preciso impor mecanismos para disciplinar esse exame. Proponho que as emendas sejam encaminhadas às comissões que apreciariam a sua relevância, antes da votação plenária. E seria proibido apresentar emendas em plenário. Um calendário bem definido regularia as votações,impedindo que o Congresso entrasse em recesso antes da aprovação de toda a lei orçamentária - explicou.
Segundo Odacir Soares, a lei de diretrizes orçamentárias pode transformar-se num instrumento de política fiscal, caso seja usada como mecanismo regulador da formulação da proposta do Executivo. " Para tanto, basta que a lei contenha a estimativa da receita e a fixação da despesa agregada em nível de função. Assim, a lei determinaria os macro-objetivos da política fiscal, cabendo ao Executivo, e às comissões do Congresso, o papel de distribuir esses totais entre os projetos".
Para finalizar, o senador propõe que o orçamento contenha a especificação das hipóteses elaboradas sobre o comportamento futuro da economia,ao estimar aReceita e fixar as despesas. "Assim, ficaria inviável que o Executivo elaborasse uma proposta baseada em hipóteses irrealistas. Além disso é imprescindível que o Congresso analise o impacto monetário da política fiscal que está sendo proposta pelo governo, porque esses dois aspectos das finanças públicas estão intimamente ligados", assinalou.16/04/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
ODACIR: PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO NO ORÇAMENTO É IRRISÓRIA
ODACIR SOARES QUER TAXAS DE JUROS MAIS RACIONAIS
ODACIR SOARES QUER MAIS QUALIDADE E RECURSOS PARA ENSINO BÁSICO
LUIZ ESTEVÃO QUER RECUPERAR PARTICIPAÇÃO DO DF NO ORÇAMENTO
LUIZ ESTEVÃO QUER RECUPERAR PARTICIPAÇÃO DO DF NO ORÇAMENTO
Técnico legislativo na área de administração é o cargo mais procurado no concurso do Senado e policial legislativo é o que terá mais concorrência