ODACIR PROPÕE MAIOR CONTROLE DO LEGISLATIVO NA ESCOLHA DE AUTORIDADES
Para aumentar o controle do Legislativo sobre a escolha de altos funcionários da República, o senador Odacir Soares (PTB-RO) apresentou projeto de lei exigindo aprovação prévia do Senado - mediante votação secreta após argüição pública - na indicação de presidentes e diretores do Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Eletrobrás e Telebrás, além de secretários da Receita Federal, Polícia Federal, Tesouro Nacional e Orçamento Federal e superintendentes da Sudene e Sudam.
Na justificação do projeto, Odacir alega que acontecimentos políticos recentes têm mostrado a necessidade de que alguns postos-chaves do governo federal sejam ocupados por pessoas com qualificações de alto nível e caráter ilibado. "Interpor a avaliação do Senado no processo de nomeação dessas autoridades representa dar segurança à Nação de que impropriedades não serão cometidas".
Para o senador por Rondônia, a exigência de aprovação prévia do Senado pode aperfeiçoar as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo. "A Constituição já prevê essa necessidade para casos de magistrados dos STF e Tribunais Superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (apenas os indicados pelo presidente da República), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República bem como governador de Território e embaixadores",explicou.
Como a opinião prévia do Senado tem funcionado bem, nos casos já previstos pela Constituição, Odacir argumenta que será útil para o Brasil estender essa competência para um conjunto de presidentes e diretores de empresas e repartições importantes para a sociedade brasileira. "Tenho certeza de que o projeto suprirá lacunas graves no processo de escolha dessas autoridades, adicionando mais cautela ao exame dos nomes propostos pelo presidente da República", observou o senador.
02/04/1998
Agência Senado
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