ODACIR SOARES DEFENDE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O senador Odacir Soares (PTB-RO) afirmou que uma das mais importantes causas do déficit público brasileiro é a deficiência do controle das contas públicas, o que pode ser enfrentado com o aperfeiçoamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
- Tenho a convicção de que, se as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas da União estivessem sendo exercidas em sua plenitude, o déficit público seria reduzido, a alocação de recursos públicos se daria com prioridades estabelecidas de forma mais racional e os eventuais desvios de comportamento de administradores ineptos ou desonestos seriam imediatamente sanados.
Odacir Soares apresentou algumas sugestões para a modernização do TCU, como reforma de sua estrutura organizacional e de seus processos e métodos de trabalho, com ênfase na administração de resultados; maior interesse do Congresso Nacional no acompanhamento, orientação e avaliação das atividades do tribunal; reavaliação de sua ação quanto ao ressarcimento dos danos e prejuízos causados ao Tesouro Nacional por maus administradores; reforma da sistemática de prestação de contas, com o acompanhamento da realização dos programas e projetos, medição do impacto das ações e avaliação do desempenho administrativo; desburocratização do tribunal; aperfeiçoamento da sistemática de indicação dos seus ministros; garantia de maior independência e efetividade à ação dos membros do Ministério Público junto ao tribunal; formação, no TCU, de um quadro técnico-administrativo adequado.
Segundo o senador, o processo de elaboração, execução e controle do Orçamento no Brasil ainda não atingiu a maturidade exigida pelo estágio democrático em que o país vive:
- A hegemonia econômica, financeira e política do Poder Executivo, quebrando a regra constitucional da harmonia entre os Poderes, a limitada participação do Poder Legislativo em todo o processo orçamentário e a deficiência dos sistemas de controle externo ainda não nos permitiram exercer uma efetiva democracia na administração orçamentária.
29/05/1998
Agência Senado
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