ODACIR SOARES DIZ QUE GOVERNO NÃO PRETENDE VENDER FLORESTAS NACIONAIS
O senador Odacir Soares (PTB-RO) afirmou queo governo não pretende vender as florestas da Amazônia para a iniciativa privada. Segundo ele, "está longe de ser o que se noticiou, equivocadamente" a iniciativa do governo federal sobre um plano de privatização das florestas nacionais do Brasil.
- A proposta é exatamente o contrário, isto é, a ampliação das áreas de florestas sob o domínio público e limitar a essas áreas a exploração comercial no país - disse.
De acordo com Odacir, o Brasil possui 39 florestas nacionais com uma área de 12.594.820 hectares, criadas e protegidas por legislação federal. A região Norte conta com 24 dessas florestas, com um total de 12.527.989 hectares, o que corresponde a 99,47% da área total das florestas nacionais.
O senador informou que em toda a região Amazônica cinco florestas nacionais terão parte de suas áreas aberta à exploração madeireira: Tapajós, com 600 mil hectares, e Caxiuanã, com 300 mil hectares, no Pará; Jamari, com 215 mil hectares, e Bom-Futuro, em Rondônia; e Tefé, com 1.020.000 hectares, no estado do Amazonas.
- Para que a região possa tornar efetivas e utilizáveis as riquezas madeireiras potencialmente disponíveis, é indispensável, é importante que o atual sistema de uso e de exploração seja modificado, com profundidade. Essa é a justificativa para que o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Ibama, em trabalho conjunto, estejam elaborando, desde os primeiros meses de 1997, estudos, plano e projetos para operacionalizar regimes de acesso a áreas florestais públicas. Essa nova figura é denominada de "acesso privado às florestas públicas" - acrescentou Odacir.
16/01/1998
Agência Senado
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