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OIT estuda criação de norma para trabalho doméstico

A diretora do Departamento de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry, disse nesta quinta-feira (12) que a proteção aos trabalhadores domésticos de todo o mundo poderá ser adotada como norma na próxima Convenção Internacional do Trabalho, em 2011.


Segundo a diretora, o trabalho doméstico é um dos menos valorizados, apesar de permitir o trabalho feminino com maior produtividade e lucro, já que as mulheres podem trabalhar mais despreocupadamente.“Espero que a recomendação seja aprovada no próximo ano. Ela deve prever a idade mínima, a liberdade de associação, a proibição de trabalho forçado, a não discriminação, o acesso à saúde e jornada de trabalho prefixada”, defendeu.


Dos 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 97% são mulheres. Segundo a representante do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o número representa 17% de toda população feminina do Brasil.“Apesar de haver uma legislação nacional, que protege a trabalhadora doméstica, apenas cerca de 30% têm carteira assinada. E a contratação irregular se dá, mais frequentemente, em regiões com a renda média elevada”, afirmou.


Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito Lopes, o grande problema no Brasil é a falta de efetividade na aplicação dos direitos assegurados por lei ao trabalhador doméstico. “A inviolabilidade de domicílio dificulta a atuação do Ministério Público. Estamos estudando uma forma de fiscalizar, sem que isto represente uma violação. Vamos realizar inicialmente um trabalho educativo junto aos sindicatos e às associações de trabalhadores e empregadores”, disse.


A Convenção Internacional do Trabalho já aprovou 200 normas desde sua criação, em 1919. As normas com caráter de recomendação da OIT não obrigam os países a adotá-las, mas servem como orientação para formulação de legislações e políticas públicas sobre o tema.



 

Fonte:
Agência Brasil

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