Oito Assembléias já aprovaram texto de alteração da Constituição



O deputado Giovani Cherini(PDT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais,que está reunido em Curitiba, com deputados de todo país, teve a confirmação de que oito Assembléias do país já aprovaram a alteração do texto de emenda constitucional, o que devolverá aos Estados a prerrogativa de legislar sobre emancipações. Cherini participa de reunião do Parlasul e da Unale.

A Unale aprovou e adotou o texto de emenda constitucional já aprovado pela Assembléia Gaúcha. O deputado apresentou também alguns números que provam a presença no Brasil de latifúndios municipais, o que impede o desenvolvimento de alguns estados.

Segundo Cherini, "os estados menos desenvolvidos pensam na criação de novos estados, e não na criação de novos municípios e conseqüente desenvolvimento. Está comprovado pelos números que apresentamos que os estados que têm menor número de municípios apresentam maior êxodo rural."

O deputado Osmar Severo (PTB) e o presidente da AGAEA (Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas), Ederaldo de Araújo, participaram do encontro.

Durante o Parlasul, os deputados estaduais decidiram dar maior atenção para os assuntos relacionados ao meio ambiente, comprometendo-se na aprovação de projetos nesta área. O projeto do deputado Giovani Cherini, que institui uma Política Estadual de Educação Ambiental, foi citado como referência.

Segundo o projeto de Cherini, a Educação Ambiental está voltada para capacitação de cidadãos e comunidades que viabilizem o entendimento e soluções dos problemas ambientais. Para estas ações, estão englobadas instituições de ensino, públicas e privadas, no âmbito estadual, órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e organizações governamentais e não governamentais.




11/30/2001


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