Olívio vai cobrar as “mentiras” da CPI na Justiça
Olívio vai cobrar as “mentiras” da CPI na Justiça
O Governador quer o envio do relatório ao Ministério Público, que não tratará a questão com “histeria política
O relatório de Vieira da Cunha é “uma tentativa de golpe da direita”, diz Olívio. Por esse motivo ele não teme o impeachment. "As provas saíram da cabeça do relator."
O governador Olívio Dutra disse ontem, em coletiva à imprensa, que não teme sofrer um processo de impeachment, porque o relatório da CPI não dá sustentação para essa acusação. Admitiu não ser impossível uma negociação política com a oposição, que tem 43 votos na Assembléia, caso o seu pedido de impeachment seja instaurado.
À coletiva, esteve presentes militância petista, que, gritando o nome do governador por várias vezes, demonstrou seu apoio. Além dos filiados, que lotaram o salão Negrinho do Pastoreio, estavam na coletiva o secretariado estadual, o prefeito Tarso Genro e seus secretários.
Olívio enfatizou que seu governo deseja que o relatório da CPI da Segurança Pública vá ao Ministério Público para serem prestados todos os esclarecimentos para que possa provar a inocência de sua administração. Nessa instância, sustentou ele, não haverá "histeria política". Prometeu ainda que todos os integrantes do governo "cobrarão na justiça a devida reparação pelas mentiras a que foram submetidos".
Tarso:"Único indiciado deveria ser Diógenes."
O prefeito Tarso Genro disse ontem, após a coletiva do governador Olívio Dutra no Palácio Piratini, que o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira deveria ser a única pessoa a ser indiciada, porque é réu confesso.
Tarso disse que a CPI "foi pura construção política paira semear ódio e irracionalidade por quem não tem um projeto político".
O prefeito afirmou que as denúncias do ex-governador Alceu Collares sobre irregularidades no Clube da Cidadania foram respondidas na campanha de 1998. "O Collares é um político desgastado no PDT e está procurando, através de pequenas calúnias, ganhar 'luzes', mas não conseguirá às minhas custas."
Em nota oficial assinada pelo presidente José Dirceu, o PT nacional diz que "o relatório da CPI não surpreende, só causa indignação".
Está marcado para as 18h30min de hoje o depoimento de Diógenes à Comissão de Ética do PT. Ele foi notificado pela comissão no final da tarde de terça-feira.
Relatório indicia Olívio e Bisol por prevaricação
Secretário da Justiça e da Segurança em entrevista, na manhã de ontem, estranhava: “Vejam só, não fui indiciado”.
Em entrevista coletiva na manhã de ontem, no Palácio Piratini, o secretário da justiça e da Segurança do RS, José Paulo Bisol, definiu como "absolutamente surpreendentes" as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança. "Vejam só, eu não fui indiciado. Ninguém da Secretaria da justiça e da Segurança foi indiciado".
Mais surpreendente foi a reação do relator Vieira da Cunha, que no fim da tarde, enviou assessores às redações, munidos do relatório, para provar que o governador Olívio Dutra, o secretário da justiça e da Segurança, e os delegados Carlos Santana, chefe de gabinete de Bisol, Luiz Fernando Tubino, ex-chefe de Polícia, e José Antônio Araújo, atual chefe de Polícia, são acusados de crime de prevaricação.
Bisol não leu a página 83 do relatório da CPI. Vieira da Cunha, por sua vez, foi discreto na apresentação feita quarta-feira, quando apontou "veementes indícios de existência de um concerto dentro do governo estadual”, referindo-se à atuação do PT na repressão ao jogo do bicho.
Tasso e Roseana reúnem 19 governadores aliados
Enquanto FHC pede cautela na escolha do candidato da base, os dois trabalham juntos em benefício de suas candidaturas
Enquanto o presidente Fernando Henrique pede cautela na discussão sobre a escolha do candidato governista, os governadores do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), e do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), trabalham juntos para mobilizar os governadores da base aliada em benefício de suas próprias candidaturas.
Tanto Tasso como Roseana têm p~. Os dois estão organizando uma reunião enúe os 19 governadores ~os, na primeira quinzena de dezembro, para que, mudos, possam ter um peso maior na escolha do candidato da base.
MOBILIZAÇÃO - Na quarta-feira, Roseana, que está mais empenhada que Tasso na mobilizarão dos governadores, telefonou para o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), com quem conversará em Brasília na semana que vem. "Vamos debater este cenário político", disse Dante.
Na véspera, Roseana, que já conversara com Esperidião Amin (PPBISC), falou com Tasso e com os governadores do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves (PMDB), e de Sergipe, Albano Franco (PSDB). Na sexta-feira anterior, telefonara para o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB).
Pelo menos no Nordeste, Roseana contaria, hoje, com a simpatia de boa parte dos governadores.
PSDB pretende fazer a escolha em janeiro.
A definição do nome do candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2002 deverá acontecer entre o fim de janeiro e meados de fevereiro. Em dezembro, Fernando Henrique pretende conversar com os líderes tucanos para definir os critérios de escolha do candidato do partido.
Segundo o líder do partido no Senado, Geraldo de Mello (RN), dificilmente o critério de escolha do candidato tucano será o das pesquisas de opinião. Mas a prévia também está descartada. Uma das fórmulas em estudo é a de uma espécie de pré-convenção. Como resultado das conversas de FHC, a data provável da indicação do escolhido seria 25 de janeiro e, em fevereiro, o escolhido passaria a se articular com os outros nomes da coalizão governista.
Mello disse que seu partido não teme o crescimento de Roseana Sarney nas pesquisas, pois antes de os partidos da aliança governista decidirem o nome que concorrerá às eleições presidenciais de 2002, já existe alguém dentro da base que chegou a um índice de 20% das intenções de voto.
Na sua opinião, esse é "um fato importante, que mostra que um candidato aliado ao governo também tem preferência popular. Sendo assim, é a oposição que deve se preocupar".
Editorial
Correção do Imposto de Renda
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decide, na próxima semana, quando irá a plenário a votação da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nos últimos dias, políticos e jornalistas têm feito algumas declarações equivocadas, afirmando que não haveria mais tempo hábil para a aprovação da matéria ainda neste ano, para que ela possa incidir sobre os rendimentos recebidos pelas pessoas físicas já em 2002.
Alegam o principio da anterioridade tributária, que se encontra em artigo da Constituição Federal. Esse princípio, que é uma das mais importantes "limitações do poder de tributar" - expressão utilizada literalmente pela Constituição - veda a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
Essa é uma garantia individual do contribuinte, para evitar que ele seja pego de surpresa pela majoração de um tributo já existente ou pela instituição de um novo tributo no mesmo ano em que seja publicada a lei que estabeleça esse aumento ou criação (essa garantia é, por isso, enunciada também como "princípio da nãosurpresa").
Evidentemente a Constituição busca proteger o contribuinte, dando-lhe um tempo, até o ano seguinte ao da publicação da lei, para que se programe e tome as providências necessárias para suportar um aumen to da carga tributária que lhe é imposta.
O caso é que a correção dos valores do Imposto de Renda não maiora nem institui novo imposto. Ao contrário, beneficiará todos os contribuintes, estejam eles na faixa de renda em que estiverem. É ilógico imaginar que o princípio da anterioridade impediria a redução ou a extinção de tributos com produção de efeitos no mesmo ano de publicação da lei que a determinasse.
Sem dúvida, a criação de novas faixas de tributação representaria aumento de imposto, pelo menos para os contribuintes atingidos pela majoração. Nesse caso, realmente deveria ser respeitado o principio da anterioridade.
No mais, a sociedade espera que os congressistas aprovem a simples correção de todas as faixas de tributação e das deduções previstas na legislação do Imposto de Renda, o que serviria para suavizar um pouco a fúria arrecadatória do Estado.
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11/16/2001
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