ONGS apóiam novo Código Florestal, mas com restrições



ComissõesAs organizações não-governamentais (ONGs) quer participaram da audiência pública da comissão mista destinada a analisar a medida provisória (MP) que institui o Código Florestal brasileiro e trata do Imposto Territorial Rural (ITR), realizada nesta quinta-feira (dia 24) pela manhã, manifestaram seu apoio à criação do novo código, mas com algumas restrições.

A representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Adriana Ramos, defendeu o novo Código Florestal conforme proposto pela MP, com a fixação de Zoneamentos Ecológicos-Econômicos (ZEE) com 80% de preservação das florestas e matas existentes, e a destinação de 20% para a produção e exploração agrícola. Ela criticou, contudo, a exigüidade de tempo com que a matéria foi debatida pelos vários setores da sociedade, sobretudo com as diretamente envolvidas na questão, e pediu das autoridades uma análise mais aprofundada dos impactos ambientais decorrentes dessa nova política proposta.

O representante do Fórum das ONGs Sociais e da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, da mesma forma, manifestou-se a favor da criação das ZEE, mas exigiu do governo o cumprimento da legislação a ser aprovada.

- Apoiamos o novo Código Florestal, mas queremos que ele seja para valer, que o governo o cumpra, e que não haja descontinuidade ou sua desmoralização - frisou.

O presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), associação que congrega 513 ONGs na Amazônia, Claudionor Barbosa da Silva, por sua vez, pediu o adiamento da votação da MP, prevista para o início do próximo mês. Ele quer uma maior discussão em torno da proposta, principalmente com a participação das populações que habitam o interior das florestas, que serão as mais atingidas pela nova legislação.

Em manifesto divulgado à nação durante a audiência pública intitulado Defesa do Código Florestal, a Campanha SOS Florestas - entidade que reúne 270 ONGs ambientais - entre elas as ONGs internacionais Greenpeace e o Fundo para a Preservação da Vida Selvagem (WWF) - apoia o novo código, desde que ele seja capaz de "promover um modelo de desenvolvimento para a Amazônia brasileira que se coadune com sua vocação florestal, compatibilizando geração de renda para sua população com o fim da degradação".

24/05/2001

Agência Senado


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