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A reivindicação foi apresentada nesta quarta-feira (5) pelos representantes dos cafeicultores mineiros durante audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Compareceram a esta audiência pública o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), Francisco Miranda de Figueiredo Filho; o vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em de Guaxupé (Cooxupé), Carlos Augusto Rodrigues de Melo; o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira Mesquita; e o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Bertone.

Também participaram do debate os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Clésio Andrade (PR-MG) e Jorge Viana (PT-AC), que também é o relator da proposta na CMA.

Os cafeicultores alertaram para "o estrago" que as exigências contidas no projeto do Código Florestal Brasileiro poderão causar se não forem observadas algumas características dessa cultura no sul de Minas Gerais e em outros estados que também plantam café em encostas de montanhas. Francisco Miranda disse que a maioria dos produtores poderá ficar sem nada, pois suas propriedades são pequenas, até quatro módulos fiscais Módulo fiscal é uma unidade de medida expressa em hectares. Seu tamanho varia para cada município e depende principalmente das condições de produção, como dinâmica do mercado e infraestrutura, além de aspectos naturais como solo e água. Quanto mais disponíveis estiverem essas condições, menor o tamanho da área necessária para obtenção de rentabilidade da atividade ali desenvolvida. Por conta da diversidade de situações no país, o módulo fiscal varia de 5 a 100 hectares..

- Não queremos benefício nenhum, queremos continuar produzindo - afirmou.

Esse desejo foi reafirmado por todos os representantes dos cafeicultores mineiros. Eles assinalaram que a cafeicultura em Minas Gerais existe há 200 anos e que todas as legislações ambientais são posteriores. Além disso, observaram que não estão pedindo para aumentar o desmatamento, mas apenas para ficar onde já estão sob pena de inviabilizar o trabalho de milhares de agricultores.

Carlos Augusto apresentou dados técnicos baseados no Código Florestal para enfatizar a necessidade do Senado aprovar a proposta encaminhada pela Câmara dos Deputados. Os dados são de um estudo sobre os impactos que poderiam ser causados pelo Código Florestal original em 12 pequenas propriedades do sul de Minas Gerais escolhidas aleatoriamente. Haveria uma redução média de 39% nas propriedades.

O relator do projeto na CMA, Jorge Viana, salientou que o ambiente no Senado "é de ouvir, de consultar, de considerar e de tratar as questões distintas de maneira diferente". Ele informou que já propôs mudanças na estrutura do texto do substitutivo aprovado pela Câmara para que a questão não vá parar na Justiça. Jorge Viana também disse que não se pode desconsiderar uma tradição secular como o plantio de café em encosta de montanha.

- Boa parte do que ouvi aqui já está superado, como a questão dos módulos fiscais. O café é parte do nosso jeito de ser, mas é uma bebida cada vez mais sofisticada no resto do mundo. O consumidor estabeleceu novo padrão ao querer saber a origem do produto que leva para casa. Estamos analisando o pagamento por serviços ambientais para quem preservou. Estamos buscando o entendimento. Vocês estão longe de ser o maior desafio desse código. Pode ser que não consigamos uma ótima solução, mas de boa não desce. Vamos encontrar uma boa solução - prometeu.

Manoel Bertone lembrou que a cafeicultura de montanha está também na Zona da Mata e no Espírito Santo, São Paulo e Paraná, representando algo em torno de 50% da produção nacional. Ele disse que esse tipo de cafeicultura gera mais empregos porque não é mecanizada e produz o melhor café. Para Bertone, a solução para a insegurança jurídica dos produtores não está longe de ser alcançada.

- No mundo não existe legislação que exija o que é exigido do agricultor brasileiro. É uma legislação tão rigorosa que retira a nossa condição de competir no mercado internacional. Somos recordistas em reservas ecológicas, ambientais, indígenas. Praticamente, o país já está todo reservado - reclamou.

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