Onyx aciona MP contra pós-graduação da Uergs
Conforme explica o parlamentar, a legislação não permite a criação de cursos de pós-graduação em instituições que não possuem graduação. "A Uergs não formou a primeira turma e o governo petista já se preocupa com a formação e especialização de seus militantes marxistas", observa.
O presidente da Comissão de Educação da Assembléia aponta ainda como questionáveis e passíveis de apuração os quesitos para a seleção do candidato, como o proponente indicar o tema de seu trabalho de conclusão, sem nem ter recebido os conteúdos do curso e, o desrespeito às normas constitucionais que asseguram o direito de recursos, uma vez que o edital informa que o resultado final é inapelável. "Esta regra é de cunho autoritário e de inspiração fascista, pois nega ao candidato a possibilidade de poder solicitar a revisão de sua avaliação, contrariando três incisos do artigo 5º da Constituição Federal", afirma Onyx .
Segundo o deputado, o edital ratifica a intenção do PT em usar a Uergs como instrumento de doutrinação política e expondo o perfil autoritário e fascista de um partido que não respeita a democracia, usando o "popular" como meio para apropriação dos recursos públicos para satisfazer os interesses particulares de um partido político.
01/16/2002
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