OPERAÇÃO REALIZADA PELO GOVERNO CAUSA POLÊMICA
Roberto Saturnino (PSB-RJ), dizendo-se consciente de que proferia "palavras ao vento", registrou seu protesto com uma advertência: a cada decisão do gênero que o governo toma, ignorando a vontade popular e o Congresso, cai não só a credibilidade do presidente da República, mas também a das instituições democráticas. A operação de venda feita pelo governo foi classificada por ele como "abuso da delegação" popular. Geraldo Cândido (PT-RJ), além de traído, se disse também envergonhado. A venda das ações implica risco ao controle da União sobre a empresa e seria, na sua opinião, uma tática para privatizar a empresa em futuro próximo. "Sabemos que está no acordo com o FMI a privatização da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil", afirmou.
O líder do PMDB, Jader Barbalho (PA), concordou com o adiamento da apreciação da matéria dizendo que "a discussão tornou-se acadêmica".
Para Heloísa Helena (PT-AL), a bancada governista "sabe que não há mecanismo de comparação ao crime de lesa-pátria montado ontem de forma sorrateira". Ela afirmou que a operação, por outro lado, é reveladora da natureza do atual governo, que estaria abrindo mão de "um potencial gigantesco" por um montante que, segundo disse, não cobriria o pagamento de 15 dias de juros e serviços da dívida pública. Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou totalmente inadequada a ação de governo de impedir e adiar a votação do projeto de Álvaro Dias e, ao mesmo tempo, acelerar a venda das ações da Petrobras.
Já para José Eduardo Dutra (PT-SE), a decisão do governo "confirma a omissão do Congresso Nacional". Ele destacou que o projeto do senador paranaense modificava o Programa Nacional de Desestatização (PND), "que tem um DNA": surgiu de medida provisória apresentada no primeiro dia de governo do presidente Fernando Collor de Melo, então o "caçador de marajás" que ameaçava o Congresso "com as massas nas ruas".
Na avaliação de Belo Parga (PFL-MA), no entanto, "o governo agiu bem e deveria tê-lo feito antes". Ele contestou Álvaro Dias dizendo ser uma "heresia financeira" afirmar que as ações de uma empresa cotadas em bolsa influem no resultado financeiro da empresa. E perguntou: "A participação do Estado brasileiro nas ações da Petrobras lhe davam um total de R$ 6,218 bilhões. A venda de apenas 31,7% delas rendeu R$ 7 bilhões. Qual o prejuízo financeiro?" Outro argumento do senador foi o de que, como ativos, as ações rendiam muito menos do que as despesas com o passivo da dívida pública federal. "Se podemos culpar o governo, é por não ter feito a venda antes, onerando as contas públicas pagando juros elevados para abater a dívida", insistiu.
Ademir Andrade (PSB-PA) contestou Belo Parga afirmando que o governo vende patrimônio público há seis anos e que, nesse mesmo período, a dívida saltou de R$ 60 bilhões para mais de R$ 500 bilhões. "É isso que precisa ser explicado pelos governistas", afirmou o senador. José Alencar (PMDB-MG) também contestou o argumento de Belo Parga. Segundo disse, a Petrobras tem programa de investimentos da ordem de US$ 6 bilhões ao ano nos próximos seis anos e a expectativa do mercado é de alta valorização. Ao afirmar que a União recebeu apenas 7% do valor das ações da empresa em dividendos, Belo Parga estaria ignorando o que esse percentual aponta em termos de lucro líquido. "E a perspetiva é de um crescimento inigualável, comparativamente a outras empresas", reiterou Alencar.
Pedro Simon (PMDB-RS) encerrou o debate perguntando aos senadores presentes se a operação teria ocorrido "com um parlamento que tivesse respeito por si próprio". Ele considerou a atitude do governo "uma ridicularização do Congresso" e estranhou que o presidente do Senado, "tão cheio de vigor na defesa do Congresso Nacional", tenha achado a operação natural.
- Que tipo de relacionamento é este entre o Executivo e o Congresso? - questionou.
10/08/2000
Agência Senado
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