Oposição ameaça boicotar votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A oposição ameaçou nesta quarta-feira (2) boicotar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caso o governo não libere o dinheiro das emendas individuais de autoria dos senadores. A ameaça ficou clara após pronunciamento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), segundo o qual o governo estaria se recusando a liberar emendas de sua autoria em benefício do Paraná, de acordo com informações que chegaram ao seu conhecimento.
Segundo o senador, suas emendas não poderiam ser empenhadas devido a ordem expressa da chefia da Casa Civil da Presidência da República. Apenas 4,3% de suas emendas mereceram empenho da parte de dois ministérios, disse o senador.
- As demais emendas não estão empenhadas. Eu considero uma discriminação injustificável - protestou Alvaro Dias.
Em seguida, o senador apelou ao líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumentando que "os recursos públicos, quando chegam aos cofres do Tesouro Nacional, não chegam com carimbo do PT, dos partidos da base ou da chefia da Casa Civil".
- São dinheiros públicos, que devem ser repassados para atender prioridades estabelecidas. Não se justifica uma discriminação em razão de estar eu aqui fazendo oposição ao governo, cumprindo meu dever, apontando os erros, denunciando falcatruas. Trata-se de defender a instituição parlamentar - afirmou.
Alvaro Dias também dirigiu apelo ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e aos líderes partidários de oposição, como forma de preservar o Legislativo.
- Não se admite essa invasão de prerrogativas. Trata-se de usurpação de prerrogativas. Somos todos iguais, da oposição ou da situação. Os recursos públicos devem ser destinados regularmente, conforme estabelece o Orçamento da União. Não há por que empenhar emendas de governistas e não empenhar emendas de oposicionistas. É essa discriminação odienta que queremos repudiar - afirmou.
Boicote
Em seguida, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) propôs o boicote à votação do Orçamento. E sugeriu a Garibaldi Alves uma reunião, nesta quinta-feira (3), com um representante da Casa Civil e demais lideranças partidárias para tratar da liberação das emendas.
- Eu vou ser bastante claro: ou essa discriminação acaba ou não tem votação da LDO. Sugiro a Vossa Excelência que chame a seu gabinete quem quer que seja o serventuário da Casa Civil para negociar isso conosco. Ou libera de maneira equitativa e justa as emendas, ou não tem aprovação de LDO e ponto final. Ou põe a maioria aqui e discute conosco três semanas, e terminam, quem sabe, nos vencendo - afirmou.
Arthur Virgílio disse ainda que a discriminação na liberação de emendas parlamentares é "inaceitável" e insistiu junto a Garibaldi na realização da reunião.
- Chame ao seu gabinete quem quer que seja da Casa Civil e diga que eles estão proibidos de fazer esse tipo de discriminação. Não estamos vivendo em regime discricionário e autoritário. E, do ponto de vista numérico, o governo não é essa Coca-Cola aqui no Senado, não. Então, ou nos tratam com igualdade, porque temos base a representar, ou esqueçam votações no período que leva até o recesso parlamentar - afirmou.
O senador José Agripino (DEM-RN) referendou em "gênero, número e grau" a denúncia de Alvaro Dias e a proposta de boicote de Arthur Virgílio.
A demora na liberação das emendas individuais dos parlamentares também foi criticada pelo senador Mário Couto (PSDB-PA). Ele lamentou que o governo federal discrimine senadores. Ele afirmou que a minoria deve ser respeitada e ter tratamento igualitário e garantiu que não irá se curvar ao Executivo, "em hipótese alguma".
- Se a intenção é fazer com que os senadores cheguem lá no Planalto e se ajoelhem no pé do rei para pedir a liberação das emendas, comigo estão muito enganados. Eu não tenho estilo para fazer isso - disse o senador.
Desvio
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) solidarizou-se com Alvaro Dias e disse que a dificuldade apontada pelo senador do Paraná também se repete com emendas de sua autoria e de outros colegas.
- Acontece com vários parlamentares e há suspeitas, com emendas que apresentei, de desvio de finalidade. Minha assessoria está apurando o caso e, se eu tiver certeza de que isso aconteceu, vou trazer ao conhecimento dessa Casa - disse.
Mesquita Júnior disse ainda que o percentual de empenho de suas emendas "talvez seja menor" do que diz Alvaro Dias em relação às suas próprias emendas.
- Isso é uma vergonha, um tratamento desrespeitoso com parlamentares que atuam aqui com independência, fazendo críticas honestas e sinceras a esse governo que tanto erra, na forma e no conteúdo. Isso é uma questão crucial que pode colocar mais uma vez o Congresso Nacional na linha da desmoralização, tentada insistentemente por esse governo - afirmou.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) também condenou o atraso na liberação das emendas.
O presidente do Senado apelou aos senadores para que desse início à ordem do dia e disse que iria procurar o ministro das Relações Institucionais, deputado federal licenciado José Múcio Monteiro (PTB-PE), para discutir o assunto.
- Vou procurar o ministro para fazer a ele essa reclamação, esse protesto em nome do Legislativo, e trarei esclarecimentos aos senadores - disse o presidente do Senado.
A LDO foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A proposta agora tem que ser votada em sessão conjunta do Congresso até o próximo dia 17, sob pena de impedir o início do recesso do Legislativo, que retornará aos trabalhos no dia 1º de agosto. Também devem ser votados os destaques apresentados à LDO.
02/07/2008
Agência Senado
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