Votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 fica para quarta-feira
A falta de acordo entre as lideranças partidárias mais uma vez adiou a votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011.
A matéria estava na pauta desta terça-feira (6) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), mas não houve quórum e a reunião foi suspensa. A expectativa é que o relatório seja votado nesta quarta-feira (7), tanto pela comissão como pelo Plenário do Congresso Nacional.
Após a suspensão da reunião, o presidente da CMO, deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS) reuniu-se a portas fechadas com o relator da LDO 2011, senador Tião Viana (PT-AC), e os senadores Gim Argello (PTB-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ideli Salvatti (PT-SC), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), além de lideranças da Câmara.
Em entrevista após a reunião, Tião Viana disse que algumas emendas ao relatório ainda estão sendo estudadas, admitindo um "impasse pequeno" em torno do artigo 127 do projeto. O dispositivo remete à possibilidade de estatais como a Petrobras utilizarem regras próprias ao contratarem obras, além da obediência à Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Tião Viana explicou que essa prerrogativa da Petrobras em utilizar procedimentos específicos foi estabelecida desde 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Houve uma liminar para contestar a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o uso do critério e não julgou seu mérito até hoje, afirmou o senador.
- O meu posicionamento pessoal é não alterar o que está estabelecido no artigo 127. Se não houver acordo, a expectativa da base do governo é que vá para o voto. A oposição vai propor alternativa, mas a base do governo definiu que quer votar, com ou sem acordo - disse Tião Viana.
Salário mínimo
O relator da LDO de 2011 disse ainda que durante a reunião não houve contestação em relação à proposta do salário mínimo de R$ 550, contida no relatório.
- Vai para o voto. Haverá destaques, mas vai para o voto. Tem a posição da relatoria e destaques contrários- afirmou.
Entre outras funções, a LDO define regras para a elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte, que sempre chega ao Congresso até 31 de agosto. O parecer da CMO ao projeto da LDO precisa ser votado até 17 de julho em sessão conjunta do Congresso Nacional. Sem isso, o Senado e a Câmara ficam impedidos de iniciar o recesso de meio do ano, com início previsto para o dia 18 de julho. As atividades legislativas serão retomadas em 2 de agosto.
06/07/2010
Agência Senado
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