Oposição apresenta requerimento de criação da CPI do Apagão Aéreo no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (18), de parlamentares da oposição, o requerimento que pede a criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Renan determinou então à Secretaria Geral da Mesa o prosseguimento do processo, ou seja, conferência das assinaturas dos senadores e verificação sobre se os requisitos constitucionais e regimentais para criação de uma CPI (fato determinado, número de assinaturas de apoio, prazo, número de membros e limite de despesas financeiras) foram cumpridos no documento.
O presidente também marcou para a próxima terça-feira (24) reunião com os líderes partidários com o objetivo de discutir a viabilização da comissão de inquérito, quando a Mesa já terá conferido os requisitos.
- Com absoluta isenção serei escravo do Regimento Interno e da Constituição - garantiu Renan.
Assinado por 34 senadores até agora, o documento pede a criação de CPI com prazo de 180 dias de funcionamento, composta por 13 senadores, com dotação orçamentária estimada em R$ 200 mil. O colegiado proposto deverá investigar e apurar "as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007".
O líder dos Democratas (DEM), senador José Agripino (RN), primeiro signatário do requerimento, disse que o objetivo da CPI é "mostrar ao governo o que não foi feito e apontar o que foi mal feito: o apagão continua a incomodar os brasileiros". Além das 34 assinaturas de senadores do PSDB, DEM, PDT, PSOL e PMDB, Agripino disse que os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Alvaro Dias (PSDB-PR) assinarão o requerimento na próxima semana, o que significaria que 45% dos senadores "aderiram à causa", conforme o senador.
Em entrevista à imprensa, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que os problemas na aviação brasileira podem voltar a qualquer momento, por isso a necessidade da CPI. Ele avaliou que o mais provável é que coexistam duas comissões do Apagão Aéreo, uma na Câmara e esta no Senado. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) disse achar estranho que a União venha a gastar recursos financeiros com duas comissões de inquérito com o mesmo objetivo.
Questionado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC), Renan informou ainda que a chamada CPI das ONGs, já criada, está com a instalação pendente devido à demora dos partidos na indicação dos membros e que a questão também vai ser discutida na reunião de líderes da próxima terça-feira. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou que apenas PT e PR não indicaram os membros para composição do colegiado.18/04/2007
Agência Senado
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