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Os assessores do senador pelo Rio Grande do Norte estão evitando fornecer a lista completa dos apoiadores do requerimento para dificultar a pressão que o governo costuma fazer nessas situações. O documento já foi assinado por todos os senadores do PSDB e boa parte do DEM, além dos senadores Mão Santa (PI), Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE), que são do PMDB, partido que integra a base de apoio ao governo.

A idéia é conseguir algo em torno de 35 assinaturas, antes de apresentar o requerimento, de modo a ter uma margem de segurança, caso ocorram desistências de última hora, garantindo-se o número mínimo de 27 assinaturas (um terço dos 81 senadores). Outros parlamentares da base governista teriam mostrado interesse em assinar o requerimento, mas estariam deixando para o último momento, justamente para evitar pressões por parte do governo.

Antes do jantar do PMDB com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de quarta-feira (11), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai "trabalhar contra a CPI", por entender que a investigação política só deve ocorrer quando as instâncias administrativas e jurídicas não estão apurando os fatos. Ele ressalvou, no entanto, que, na condição de presidente do Senado, atuará como "escravo do regimento", referindo-se à obrigação de tomar as providências regimentais caso o requerimento de CPI atenda aos parâmetros legais e jurídicos.

Veja abaixo a íntegra do requerimento:

"REQUERIMENTO Nº,DE 2007 - SF

(Do Senador José Agripino e outros Senhores Senadores)

Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de quinze Senadores, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007.

Senhor Presidente,

Requeremos a V. Exª, com base no art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 58, § 3º, da Constituição federal, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por quinze Senadores, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com previsão de dotação orçamentária estimada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas ocorridos no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir dos seguintes fatos:

(a)Acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, que envolveu um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire. A colisão das aeronaves se deu sobre o município de Matupá/MT, vitimando mais de 150 pessoas, entre tripulantes e passageiros. Entre outros problemas, noticia-se que falhas de comunicação entre os aviões envolvidos no acidente e o controle aéreo ocorreram, lançando fortes suspeitas sobre o real alcance de radares e demais equipamentos de detecção.

(b)Movimentos de manifestação promovidos pelos controladores de tráfego aéreo, que geraram inúmeros atrasos e cancelamentos de vôos, submetendo passageiros e usuários a situações ultrajantes e indignas. A primeira operação-padrão da categoria teve início no aeroporto de Brasília em 27 de outubro de 2006. Levantamento da Infraero revelou que, de 26 de outubro ao dia 4 de novembro de 2006, foram afetadas 43% das decolagens em todo o país. De 14.700 vôos que decolaram, 5.145 registraram atrasos significativos. Os cancelamentos ficaram em 1.176, ou seja, 8% do total de aviões que saíram do solo. Novo movimento foi detectado a partir de 13 de novembro de 2006, levando o Comando da Aeronáutica a determinar o aquartelamento dos controladores no dia subseqüente. Outras iniciativas ocorreram neste período. No entanto, a manifestação de maior impacto dos controladores foi a paralisação promovida em 30 de março de 2007, que impediu o funcionamento dos principais aeroportos do país.

(c)A Infraero passou a admitir, por seus representantes legais, a necessidade de investimentos da ordem de R$ 7 bilhões na modernização e segurança de aeroportos, ao passo que foram encontrados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União, em muitas das obras por ela contratadas, sérios indícios de irregularidades, notadamente as referentes aos Aeroportos de Congonhas/SP, Guarulhos/SP, Viracopos/SP, Antônio Carlos Jobim/RJ e Juscelino Kubitschek/DF.

(d)Panes em equipamentos e sistemas de radar, que geraram graves problemas de atrasos em aeroportos relevantes do país. Em 18 de março de 2007, um problema no sistema de informática no Cindacta I - que responde pelo tráfego aéreo de Brasília, São Paulo, Rio, Cuiabá, Vitória e Belo Horizonte -gerou vários atrasos. O problema ocorreu pela manhã na rede de comunicação entre a sala de plano de vôo e o controle de tráfego. Para contornar a situação, os profissionais de serviço recorreram a um sistema manual para autorizar as decolagens, o que provocou atrasos em cascata em vários aeroportos. À tarde, teria, ainda, ocorrido um blecaute no registro de planos de vôo na torre do aeroporto. O gerador entrou em funcionamento e, 50 minutos depois, caiu uma chave no sistema. Tais fatos suscitaram, inclusive, suspeitas de sabotagem no seio do governo. Já nos dias 24, 25 e 26 de março de 2007, problema técnico no sistema ILS CAT 2 - que auxilia os pilotos nos pousos e decolagens em dias de muita neblina - determinou o fechamento do aeroporto de Guarulhos/SP por várias horas. O tempo de paralisação provocou reflexos nos vôos de todo dia 26. Foi preciso atrasar, pela manhã, a partida de mais de 14 aviões que iriam para o exterior e 12 com destino a cidades brasileiras. Em audiência na Câmara dos Deputados, o vice-diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), brigadeiro Ramón Borges Cardoso - representando o comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno - afirmou que os radares de Brasília chegam a registrar 30 aviões falsos por dia.

(e)No exercício de 2006, apenas 50% do orçamento do programa de Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro foi efetivamente utilizado. Recursos destinados para os Cindactas foram retidos pelo governo federal, segundo o Tribunal de Contas da União.

(f)Entre 18 e 25 de dezembro de 2006, outras turbulências foram causadas nos aeroportos gerando novas filas e reclamações por parte dos usuários do sistema de aviação civil. Apesar de constatar a prática de overbooking - venda de passagens além da capacidade de acomodação das aeronaves -, relatório da ANAC acabou por atribuir os atrasos e cancelamentos a novos problemas no controle aéreo. Segundo o texto, dos 328 vôos cancelados no período, 67,24% foram por conta de problemas com o controle de tráfego aéreo. Muito embora o overbooking tenha sido detectado, a ANAC surpreendentem ente não indicou a aplicação de qualquer penalidade.

A grave situação por que passa o setor aéreo do país está a demandar a imediata atuação do Poder Legislativo. Cumpre, nesse sentido, sejam apuradas, mediante Comissão Parlamentar de Inquérito, as causas e os responsáveis por tais fatos, assim como oferecer soluções para a crise sem precedentes que o país atravessa.

Sala das Sessões, em abril de 2007."

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