Pavan critica oposição por derrubar três vetos do governador
Pavan considera um absurdo as emendas da oposição que estenderam o reajuste destinado aos mais baixos salários às categorias com altos vencimentos. Isto, segundo ele, perpetua as históricas injustiças remuneratórias. "Desta forma, a oposição tenta inviabilizar as finanças públicas. O projeto do Executivo propõe o realinhamento básico de 27,94% para o quadro geral, incluindo ativos, inativos e pensionistas, a partir de julho de 2001, parcelados até dezembro de 2002. A política salarial da Administração Estadual prioriza os mais baixos salários, visando diminuir a brutal diferença existente entre o menor e o maior salários, decorrentes de políticas concentradoras e elitistas de governos anteriores", assinalou.
Cerca de 90% dos servidores públicos gaúchos da Administração Direta foram contemplados com reajustes salariais no atual governo, recordou o parlamentar, destacando que a maioria recebeu 47%, como foi o caso dos professores e do quadro geral. "Com isto, o Rio Grande do Sul é o estado que concedeu maior reajuste do país. Desde o início de 1999, quando Olívio assumiu o governo, a diferença salarial que era de 146 vezes foi reduzida para 80 vezes".
O veto parcial ao projeto 210/2001 trata do artigo 3º do PL 211. Este determina que as pensões devidas e pagas aos dependentes dos servidores públicos estaduais sejam revistas em decorrência da adequação dos valores das remunerações que lhes deram origem. Pavan disse que o governador vetou esta emenda do deputado Iradir Pietroski (PTB), por entender que a mesma pode dar margens a futuras disputas judiciais danosas às finanças públicas. Devido a difícil situação pela qual passa o IPE, ele teme que a manutenção de tal dispositivo seja uma temeridade.
Gestão Democrática do Ensino Público- Por 14 votos sim e sete não, os oposicionistas rejeitaram o veto do Executivo ao substitutivo do deputado Vilson Covatti (PPB) ao projeto da Gestão Democrática do Ensino Público apresentado de última hora na sessão do dia 12 de setembro. A proposta do Executivo, em contrapartida, foi elaborada em conjunto com professores, pais, alunos e funcionários de escolas e amplamente discutida nas audiências públicas do Fórum Democrático da Assembléia Legislativa.
Segundo o vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Edson Poritlho (PT), o governo vetou tal substitutivo com base na inconveniência administrativa e no desrespeito à Constituição. "Mesmo absorvendo algumas propostas do projeto 171/01, este substitutivo manteve, em grande parte, a lei 10.567/95 ", destacou o deputado, flagrando no substitutivo significativos retrocessos em relação aos avanços já conquistados pelos trabalhadores em educação. Portilho, que percorreu o interior do estado, discutindo o projeto da Gestão Democrática, nas audiências públicas da Comissão de Educação, lembrou que a intenção do governo tinha por objetivo propor novos desafios na gestão das escolas públicas, por entender que a lei 10.576/95 já havia cumprido o seu papel e que as transformações que ocorrem na sociedade requerem novas formas de interação.
11/27/2001
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