Oposição derruba vetos do governador e rompe acordo para votar projeto da Faders
A oposição derrubou hoje(08/08) os vetos do governo estadual às emendas parlamentares aos projetos do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual. "E mais uma vez, estes deputados romperam com o acordo, retiraram o quórum e não votaram o projeto que altera a Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (Faders), como estava previsto", criticou o líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass.
Segundo o parlamentar, as modificações no projeto de lei número 44, que implanta o Plano de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Público Estadual e institui o Programa de Avaliação da Produtividade Docente visam ampliar de três para seis anos o prazo de validade das inscrições do cadastro de contratações. "O Executivo defende esta medida justificando que o custo anual de atualização, como queria a oposição, se tornaria inviável aos cofres públicos".
O líder da bancada disse que a contratação temporária de 190 técnicos para o Instituto Geral de Perícias (IGP), por parte da Administração Estadual foi para suprir as dificuldades de atendimento, durante o tempo necessário a implantação de concurso público, além de responder às reivindicações do órgão. O governo vetou a emenda 11 a este projeto, porque fere a autonomia dos poderes. Esta emenda fixa o prazo de 30 dias para a publicação de edital de concurso público no quadro de carreira e determina que em 120 o governador deve remeter ao Legislativo nova lei reestruturando as carreiras. "O governo vai cumprir com seu compromisso de realizar concurso público".
Criticando a postura da oposição, Bohn Gass disse que o projeto que altera a (Faders) se destaca pela nova concepção de atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência PPD e às Pessoas Portadoras de Altas Habilidades PPAHs. "Desde que surgiu, em 1973, a Fundação passou por modificações em 1988 e 1990. Mesmo assim, sua atuação sempre teve um perfil segregador", assinalou ele.
O Executivo, conforme Bohn Gass, defende uma instituição com políticas afirmativas frente às questões dos direitos humanos. Ele disse que este projeto é o resultado de uma discussão de 12 meses entre o governo estadual, 254 entidades de classe, com a participação de seis mil pessoas. "Estamos dialogando com as bancadas que apresentaram emendas a esta proposição", adiantou o líder da bancada, destacando que das quatro emendas apresentadas, três estão em negociações. Ele adiantou que este projeto de extrema relevância seja apreciado na sessão da próxima terça-feira, até porque está trancando a pauta.
08/08/2001
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