Oposição estende reajuste aos servidores com voto contrário do PT,PPS e PC do B
Apesar do voto contrário dos deputados do PT, PC do B e PPS, os parlamentares oposicionistas aprovaram, com 35 votos favoráveis, emenda ao projeto do poder Executivo que concede reajuste ao Magistério, estendendo seus benefícios, nos mesmos prazos e percentuais, a todas as demais categorias do funcionalismo público estadual. A emenda, encabeçada pela bancada progressista, e assinada pelos líderes do PMDB, PFL, PSDB, PTB, e PDT, corrige uma omissão inexplicável do Governo do PT que, deliberadamente, não atendeu ao inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
O líder do PPB, deputado Vilson Covatti esclarece que a Constituição é clara quando determina, nesse artigo, que a revisão de salários deverá ser anual, "sem distinção de índices, exatamente para impedir que os governantes, a exemplo de Olívio Dutra, possam promover políticas de exclusão de algumas categorias, como está caracterizado no texto original do Executivo", justifica.
Além disso, o parlamentar progressista acrescentou que as bancadas oposicionistas também tomaram como base para a decisão de emendar a proposta do Executivo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo PT e PDT no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o governo Federal, solicitando a reposição inflacionária aos servidores de todas as categorias da União.
07/26/2001
Artigos Relacionados
Pedro Taques apresenta voto contrário a previdência complementar para servidores
Voto em separado da oposição pedia indiciamento de Dilma e de mais 472 servidores
Plenário estende reajuste aos demais funcionários
Na pauta, projeto que estende a professores mesmo reajuste de senadores
Ademir é contrário ao lançamento de uma candidatura de oposição
Oposição estende sessão plenária até meia-noite e derruba duas MPs