Voto em separado da oposição pedia indiciamento de Dilma e de mais 472 servidores
O voto em separado apresentado pelos partidos de oposição - PSDB, DEM, PSOL e PPS - à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos - e que nem chegou a ser votado porque o relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) foi aprovado - pedia ao Ministério Público (MP) o indiciamento de 473 servidores suspeitos de uso indevido de cartões corporativos do governo federal. Desse total, o documento, lido pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), também pediu a abertura de processo na Comissão de Ética Pública contra 37 desses servidores e autoridades.
Entre essas autoridades, estão a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; os servidores da Casa Civil Erenice Alves, Maria de La Soledad Bajo Castillo e José Aparecido Nunes Pires. A oposição também sugeriu o indiciamento e a abertura de processo contra os ministros Orlando Silva (Esporte) e Altemir Gregolin (Aqüicultura e Pesca) e dos ex-ministros Olívio Dutra (Cidades), Benedita da Silva (Assistência Social), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Matilde Ribeiro (Igualdade Racial).
O voto da oposição sugeriu ainda o indiciamento do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, por ter feito "despesas excessivas e injustificadas" com cartões corporativos. Também recomendou a abertura de processo contra o funcionário da Presidência da República Waldir Richter Medeiros, pelo pagamento de serviço de Internet em favor do filho do presidente da República Fábio Luiz Lula da Silva.
O texto da oposição pedia aos órgãos competentes aprofundamento das investigações por crimes como improbidade administrativa e peculato. Entre as irregularidades apontadas no relatório, está o uso do cartão por servidores públicos para pagamento de salão de beleza e de motel em Brasília, por exemplo.
O deputado Índio da Costa afirmou, em entrevista ao fim da reunião, que, apesar de o voto em separado não ter sido aprovado, o documento será entregue aos órgãos competentes que devem avaliar se há necessidade ou não de propor o indiciamento ou abrir processos contra os acusados.
- O Ministério Público aceita qualquer denúncia, se for embasada - afirmou.
Durante a discussão do relatório, o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que a oposição apresentou voto em separado pedindo indiciamentos para "não pactuar com a impunidade". Segundo Agripino, se a CPI Mista não tivesse rejeitado tantos requerimentos para a tomada de depoimentos, teria sido possível apresentar um relatório com investigações mais concretas.
- Se a impunidade acontece, não é com a nossa conivência. Iremos ao Ministério Público e chegaremos onde for possível chegar - garantiu José Agripino.
O senador destacou que, de qualquer forma, o resultado da CPI Mista foi positivo, uma vez que os gastos com cartões corporativos já caíram em 60% desde a instalação da comissão.
Já o senador João Pedro (PT-AM) criticou o documento trazido pelos parlamentares oposicionistas. O senador lamentou que o texto sugerisse o indiciamento de 473 servidores públicos que teriam cometido irregularidades no uso de cartões corporativos sem ouvir os acusados.
- Não podemos brincar com a história de pais de família e pedir o indiciamento de uma lista com mais de 400 nomes sem a observância rigorosa da responsabilidade que esta CPMI tem com esses servidores - afirmou João Pedro.
O senador lamentou ainda que o voto em separado peça o indiciamento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por envolvimento no episódio do suposto dossiê. Para João Pedro, a oposição "insiste nessa tentativa de desqualificar uma ministra exemplar do governo Lula".
- Não podemos concordar com esse relatório, temos que refutá-lo à luz da responsabilidade, da verdade, do debate construído nesta CPMI, por tudo o que discutimos aqui e pelo posicionamento transparente, firme, contundente da ministra Dilma em negar o dossiê. Não existe dossiê! Existe na Casa Civil um trabalho sério, criterioso, de organizar as contas da Presidência da República - afirmou João Pedro.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o relatório apresentado pelo relator Luiz Sérgio, aprovado nesta quinta-feira, foi "parcial e insuficiente". O deputado destacou inclusive que o documento produzido pelo relator apresenta apenas sugestões para regulamentar o uso de cartões corporativos e assim evitar novos problemas, mas lembrou que o objetivo da CPI Mista não era este, mas sim o de investigar o uso irregular de cartões corporativos.
05/06/2008
Agência Senado
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