Oposição já protocolou representação contra Lula no TSE por campanha ilegal, diz Alvaro Dias
Ressaltando que "o combate é feito ao ilícito e ao desrespeito à legislação", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) comunicou ao Plenário, nesta terça-feira (20), que a oposição protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral ilegal. A representação, explicou, refere-se à caravana presidencial que percorreu o vale do Rio São Francisco.
O senador anunciou que nesta quarta-feira (21) PSDB e DEM darão entrada em uma ação popular pelo mesmo motivo.
- É dever da oposição. Não há como adotar a omissão como comportamento no momento em que há uma afronta explícita à legislação do país; quando se constata o uso do dinheiro público na campanha eleitoral antecipada - afirmou.
Alvaro Dias assinalou que essa afronta à legislação eleitoral tem se repetido e que a Procuradoria Eleitoral vai investigar a possibilidade de ter havido crime eleitoral. O senador lembrou que, na semana passada, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, participaram da inauguração de um estádio de futebol em Araraquara, onde foi estendida uma faixa que tratava a eleição da ministra como um terceiro mandato de Lula.
- É evidente que se não houver uma providência, se o TSE não estabelecer com rigor as punições que possam conter esse processo de afronta à legislação, nós estaremos autorizando também governadores e prefeitos a usarem a máquina pública numa campanha eleitoral - afirmou.
Alvaro Dias ainda destacou um depoimento feito na segunda-feira (19), em audiência pública na Comissão de Serviços e Infra Estrutura (CI), sobre a criação da empresa estatal Petrosal. O depoimento foi dado pelo presidente da Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo, Márcio Rocha Melo. Segundo o senador, o ponto essencial foi a advertência feita pelo especialista no sentido de que o debate não seja feito sob "o viés emocional-ideológico", mas pautado pelo conhecimento científico e técnico.
- O que se viu no lançamento [dos projetos de exploração] do pré-sal foi exatamente o espetáculo eleitoreiro. É um governo que anuncia de forma espetaculosa, gera falsa expectativa e depois vem a frustração. Neste caso, o governo toma a reserva prevista de pré-sal e divulga como se fosse reserva provada - alertou.
Alvaro Dias disse que, ao contrário do que vem sendo propagandeado pelo governo, na área de pré-sal da Bacia de Campos de 96 poços perfurados apenas 25 foram considerados produtores ou produtivos. O resto estava seco e sub-comercial, portanto, sem produtividade. No Parque das Baleias, no Espírito Santo, dos seis poços perfurados apenas dois foram considerados comerciais.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse, em aparte, que se espantou ao ler no jornal que a ministra Dilma Rousseff culpa os mineiros pelo atraso dos recursos destinados ao metrô de Belo Horizonte. Azeredo disse que o governo colocou "ridículos R$ 19 milhões" no orçamento para o metrô da terceira maior cidade do Brasil e não decide o que fazer com o passivo trabalhista do metrô, que é federal, para que o governo estadual possa assumi-lo.
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse que "muito do que o governo propagandeia como realidade não passa de fantasia". Ele afirmou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não passa de um conjunto de ações isoladas, que já estavam em andamento, e outras que são de estatais e até de empresas privadas.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a oposição tem "o direito legítimo de criar problemas para o governo". Ele ressaltou que existem os meios para coibir desvios, mas não vê irregularidades na viagem de Lula e Dilma ao Nordeste na semana passada.
20/10/2009
Agência Senado
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