Oposição promete obstruir votação de MP sobre crédito extraordinário
Ao final da reunião de líderes partidários na residência oficial da Presidência do Senado, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou que a oposição deverá obstruir a votação apenas da primeira das três medidas provisórias que trancam a pauta da Ordem do Dia desta terça-feira (8).
- A primeira MP trata da abertura de crédito extraordinário. Nós vamos obstruir, inclusive porque questionamos no Supremo Tribunal Federal a utilização da medida provisória para esse fim. Quanto às outras duas, admitimos discutir o mérito - informou.
O primeiro item da pauta é a MP 402/07, que abre crédito extraordinário de R$ 1,646 bilhão em favor de vários ministérios, em especial o dos Transportes. O principal beneficiário dos recursos é o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Essa MP será seguida por dois projetos de lei de conversão (PLVs), provenientes de medidas provisórias modificadas: o PLV 5/08, oriundo da MP 403/07, estabelece regras para o exercício da atividade de franquia postal por empresas privadas, e o PLV 6/08, fruto da MP 404/07, altera a data de pagamento dos benefícios da Previdência Social.
Desobstruída a pauta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que poderão ser votados alguns dos cerca de 40 projetos prontos para deliberação. Também entram nessa lista dois requerimentos de urgência do senador Paulo Paim (PT-RS) que tratam de propostas de interesse dos aposentados. Romero Jucá adiantou ainda que outras medidas provisórias deverão ser lidas na sessão deliberativa desta terça (8).
08/04/2008
Agência Senado
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