Governo quer votar MPs, mas oposição promete obstruir



As bancadas do governo e da oposição devem ter duros embates esta semana em torno da votação de medidas provisórias no Congresso. Tramitam atualmente 42 MPs e o líder do governo, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM) prometeu o empenho dos deputados aliados ao Executivo para votar boa parte delas. Ele anunciou a possibilidade de antecipar o horário da sessão, marcada para as 19h de terça-feira (dia 3), como forma de aumentar a presença de parlamentares.

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que a oposição vai usar o recurso da obstrução, prevista no Regimento do Congresso. As últimas 13 medidas provisórias votadas, disse ele, contaram com o apoio dos partidos de oposição, para a garantia do quorum necessário à votação - maioria simples na Câmara e no Senado. "Agora acabou a trégua. O governo só vota as MPs se conseguir quorum".

Dutra disse que a oposição não pretende discutir o mérito de nenhuma medida provisória e só aceita votá-las depois da aprovação da proposta de emenda constitucional que limita a edição de MPs. O senador petista afirmou ainda que, ao tentar votar tantas MPs, o governo quer demonstrar que o Congresso está trabalhando e que a proposta de criação de uma CPI para apurar irregularidades no governo está definitivamente derrotada.

Encontram-se prontas para a votação, entre outras, a medida provisória que estabelece a renegociação das dívidas dos municípios em moldes semelhantes aos praticados pelos governos estaduais em 1997; a que reduz de 20% para 10% a alíquota de Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos auferidos no resgate de quotas de fundos de ação, e a que diminui de 25% para 15% a alíquota cobrada nas remessas de royalties para o exterior.

Salário Mínimo

Completa a relação de MPs tramitando no Congresso a que fixa o valor do salário mínimo em R$ 180. O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de abril. Comissão mista, cujos membros serão indicados pelos líderes partidários, vai analisar a proposta que depois será submetida ao Plenário.

30/03/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Oposição promete obstruir votações de MPs no Congresso

Oposição promete obstruir votação de MP sobre crédito extraordinário

Sem acordo sobre CPI dos cartões, oposição promete obstruir votações

Governo quer adiar votação da CSS, mas oposição tem pressa em votar a matéria

Renan marca votação da LDO para esta quarta, mas oposição quer obstruir

Oposição apresenta condições ao governo para não obstruir votações


  • Publicidade