Oposição reclama que Brindeiro recusa-se a abrir processos



Depois de relacionar denúncias envolvendo o Executivo durante o período em que Geraldo Brindeiro esteve à frente do Ministério Público da União, como as irregularidades no Projeto Sivam, a compra de votos de parlamentares na votação da emenda constitucional da reeleição, o escândalo da pasta rosa no Banco Central, a privatização da Telebrás, o dossiê Cayman, o socorro aos bancos Marka e FonteCindam e a crise energética, que não resultaram na abertura de processo judicial, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse não compreender a atuação do Ministério Público nos últimos anos.

- Tenho dificuldade para entender o papel do procurador diante de tantas denúncias feitas por tantas autoridades e pela imprensa. Não é possível que todas as pessoas estejam erradas e que não haja razão para apurar o possível envolvimento do presidente em denúncias gravíssimas - afirmou Heloísa Helena, que questionou Brindeiro se em nenhum momento encontrou inconstitucionalidades em atos normativos adotados pelo Executivo ou violação do princípio da moralidade administrativa.

Para Heloísa Helena, Brindeiro só agiu de forma ágil quando oficiou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que apresentasse o nome da testemunha que teria tomado conhecimento do pagamento de propinas para obtenção de informações privilegiadas no Banco Central. Porém, quando o ex-senador Antonio Carlos Magalhães disse que teria informações importantes sobre caixa dois na campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso, Brindeiro não tomou o mesmo procedimento.

Índole

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, apesar de ter um excelente currículo, Brindeiro não tem o perfil para ocupar o cargo de chefe do Ministério Público. Para o senador, o procurador não se coloca na posição de acusador, mas na posição de juiz, pois, na dúvida, o procurador "não pode engavetar, ele tem que denunciar".

- Não é da sua índole. O senhor não deveria ter sequer sido procurador. O juiz é que vai observar as provas e, então, absolver ou condenar. Já o procurador não pode ficar esperando provas. Num país que tem uma nova denúncia de corrupção por dia, a pessoa mais temida deveria ser o procurador-geral da República. Mas, aqui, ninguém vai para a cadeia - disse Simon, revelando que os membros do MPU reclamam que as denúncias não chegam ao Judiciário por ficarem paradas no gabinete de Brindeiro.

Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Francelino Pereira (PFL-MG) lembraram ainda que Brindeiro usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para tirar férias em Fernando de Noronha. "O procurador-geral da República não pode se permitir o menor deslize. Esse foi um episódio constrangedor. Não me parece lícito que um funcionário público viaje de férias às custas do erário", disse Jefferson.

26/06/2001

Agência Senado


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