Brindeiro é recebido por Sarney e fala sobre processos contra parlamentares



O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta sexta-feira (28) o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ao sair da audiência, Brindeiro disse que se tratava de uma visita de cortesia, mas comentou com os jornalistas o caso dos grampos telefônicos na Bahia e processos contra parlamentares que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador disse que vem acompanhando as notícias sobre os grampos e que designou um representante do Ministério Público Federal para observar as investigações. Lembrou que a imunidade parlamentar não se aplica mais aos casos de crime comum e que a falsificação do ofício da juíza que autorizava escutas telefônicas e as posteriores escutas ilegais feitas na Bahia são crimes graves.

Ele também relatou que, há uma semana, recebeu solicitação da ministra do STF, Ellen Gracie, para elaborar um parecer sobre a denúncia oferecida contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF) e a ex-diretora do Prodasen Regina Borges, pela quebra do sigilo do painel de votação do Senado em junho de 2000. O parecer reitera a denúncia.

Segundo Brindeiro, após a renúncia dos parlamentares, a denúncia foi oferecida em primeira instância, na 10ª Vara Federal de Brasília, e com a reeleição de Antonio Carlos Magalhães e Arruda, seguiu para o STF. Para ele, a denúncia está correta do ponto de vista do Código Penal e tem se desenvolvido rapidamente. -Não tem nem um mês-, assinalou.

Brindeiro ainda explicou que, caso o STF acolha a denúncia e abra um processo criminal, os três acusados ainda serão convocados a depor no STF e poderão ser enquadrados em dois artigos do Código Penal: 305 e 325, que prevêem os delitos de supressão de documento público e violação de sigilo funcional. As penas previstas são, respectivamente, de dois a seis anos de reclusão e pagamento de multa e detenção de seis meses a dois anos ou multa.

O presidente do Senado, José Sarney, não deu declarações ou emitiu comunicado à imprensa acerca do encontro com o procurador-geral da República.



28/02/2003

Agência Senado


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