Governo e oposição se enfrentam nesta terça, na votação do salário mínimo
Governo e oposição têm a partir desta terça-feira (15) um embate acirrado, quando estará na pauta de votação do Plenário a medida provisória (MP 182/04) que aumenta de R$ 240 para R$ 260 o valor do salário mínimo. Os oposicionistas, inclusive o relator, senador César Borges (PFL-BA), insistem em um salário de R$ 275, mas o governo não admite alterações.
Desde que foi editada pelo presidente da República, com vigência em 1º de maio, a MP tem gerado polêmica até mesmo dentro do PT - no Senado, dois petistas afirmaram que pretendem dar voto contrário à matéria e outros dois já disseram que devem se abster na votação. Eles alegam que o valor é baixo. O relator vai apresentar um substitutivo à MP, fixando o mínimo em R$ 275.
A votação pode começar nesta terça e continuar no dia seguinte, ou nos dias seguintes, mas necessariamente a MP deve ser votada antes de quaisquer outros projetos. Seu prazo de tramitação já está no limite e começa nesta segunda (14) a trancar toda a pauta de votação do Senado, como determina a Constituição.
Esta será uma das votações mais apertadas do Senado, desde maio último, quando o governo foi derrotado por apenas três votos na medida provisória que proibia os bingos no país. O senador Paulo Paim (PT-RS), tradicional defensor de aumentos mais elevados para o salário mínimo, garantiu da tribuna que 53 dos 81 senadores discordam de R$ 260.
Depois disso, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, promoveu várias reuniões com senadores, incluindo petistas e até oposicionistas. Antes da votação desta terça, a bancada do PMDB no Senado fará uma reunião para tratar do assunto - vários peemedebistas também não concordam com os R$ 260.
Assim que for resolvido o salário mínimo, os senadores têm uma longa pauta de votações. O primeiro projeto da lista estabelece normas de controle e fiscalização das organizações não-governamentais (ONGs) no país, de autoria da CPI que investiga as ONGs. Ele tramita junto com outro projeto sobre o mesmo assunto, do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), para quem essas organizações atuam às vezes de forma ilegal, sem prestação de contas, situação inaceitável em outros países.
Consta ainda da pauta o projeto da nova Lei de Falências (PLC 71/03), que passa a se chamar Lei de Recuperação das Empresas, pois seu objetivo passa a ser a manutenção de uma empresa em dificuldades, e não sua liquidação. O projeto foi longamente discutido nas comissões do Senado, que apresentaram várias mudanças. Se aprovadas, a proposta voltará ao exame dos deputados.
Assim que a pauta for desobstruída, também haverá o segundo dia de discussão, em segundo turno, das propostas de emendas constitucionais (PECs 55-A/01 e 17/04) que reduzem o número de vereadores e aumentam de 25% para 29% a participação dos estados e municípios na arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
11/06/2004
Agência Senado
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