Orçamento 2001/Cecilia diz que o relatório do deputado Onix foi parcial e teme pelo conteúdo das 110 emendas desconhecidas
A presidente em exercício da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa, deputada Cecilia Hipolito (PT) recebeu hoje, do deputado Onix Lorenzoni (PFL), o relatório do orçamento 2001. "Trata-se de um documento parcial, que pode se transformar numa caixinha de surpresas", avalia a deputada petista. Ela estranhou que não constam no trabalho, as 110 emendas de Comissão, que a relatoria ainda pretende incluir. "Os deputados precisam conhecer o conteúdo destas proposições em tempo hábil, pois na próxima segunda-feira esta matéria vai ser apreciada e votada pela Comissão de Finanças e até o dia 21 desemboca no plenário".
Ao apresentar o relatório, Onix disse que preservou as prioridades da peça orçamentária do Executivo. Ceclia contesta tal afirmação retórica, destacando que o parecer do parlamentar aumenta o orçamento do Judiciário de R$ 532 milhões para R$ 645 milhões e do Legislativo de R$ 163 milhões para 210 milhões, com base na reserva de contingência. Isto contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limita este aumento em 2%.
E mais, explica Cecilia, o relatório manteve os R$ 300 milhões previstos no projeto que alterava a matriz tributária, mesmo depois de a Assembléia Legislativa ter rejeitado esta proposta do Governo estadual. "Estamos diante de uma receita virtual. Além de prever recursos inexistentes, a oposição não quer assumir sua responsabilidade frente à sociedade gaúcha, que tinha a expectativa de viver num estado com justiça fiscal. Ao cortar a receita, a oposição deveria também ter tido a coragem de dizer quais investimentos serão prejudicados".
Pelo documento apresentado, 30 emendas tiveram parecer favoráveis, 463 tiveram pareceres contrários, 135 foram prejudicadas e outras 28 foram retiradas. Afora as 110 que se referem a recursos destinados ao Judiciário, ao Legislativo e a adequações técnicas das emendas populares, apresentadas no Fórum Democrático. Ela espera, também, que o deputado do PFL cumpra o compromisso que assumiu publicamente de privilegiar as emendas populares, em detrimento das emendas dos deputados e que disponibilize, o quanto antes, para o conjunto dos parlamentares, as 110 emendas anunciadas para o conjunto dos parlamentares.
12/14/2000
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