Aprovados R$ 9,8 bilhões em créditos suplementares ao Orçamento 2002
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (4), iniciada pela manhã e suspensa às 20h15, um total de R$ 9,8 bilhões em créditos suplementares ao Orçamento da União e Orçamento de Investimentos do governo federal para 2002. A comissão deverá se reunir novamente nesta quinta-feira (5), a partir das 10h da manhã, quando deverá apreciar novos pedidos do Executivo de autorização de créditos complementares e especiais, e mais três relatórios setoriais para o Orçamento da União para 2003.
Entre os créditos suplementares aprovados nesta quarta-feira pela comissão destacam-se R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e R$ 362,65 milhões em favor do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na área da Previdência, os recursos destinam-se, principalmente, ao pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios, abono, salário-maternidade e o programa de apoio à pessoa portadora de deficiência.
Também foi aprovado um crédito especial no Orçamento de Investimento para 2002 em favor de diversas empresas do grupo Petrobras, num total de R$ 4,09 bilhões. Segundo o relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), os recursos vão beneficiar, principalmente a Braspetro Oil Services Company (Brasoil), a Petrobras Distribuidora - BR, a Braspetro (Petrobras Internacional), a Petrobras International Finance Company, e a Petrobras Química (Petroquisa).
Foram ainda beneficiados com créditos suplementares ao Orçamento da União de 2002, os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com R$ 250,07 milhões, dos quais R$ 50,7 milhões serão transferidos, pelo Ministério da Fazenda, a estados e municípios.
O Ministério dos Transportes será também beneficiado com o crédito suplementar de R$ 22,2 milhões, destinando-se ainda R$ 105,2 milhões para os Ministérios da Ciência e Tecnologia e o das Relações Exteriores.
O mesmo ocorrerá com os Ministérios do Meio Ambiente, beneficiado com R$ 97,82 milhões, diversas empresas estatais e estaduais, com R$ 15 milhões, destacando-se entre elas a Computadores e Sistemas Brasileiros (Cobra), o Banco do Estado do Ceará e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
Também foram aprovados créditos suplementares de R$ 78,54 milhões em favor de órgãos do poder Judiciário e do Ministério Público da União, e ainda R$ 74,4 milhões em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. Um outro crédito de R$ 195,3 milhões foi destinado ao Ministério da Fazenda para cobrir encargos financeiros da União. Também foi aprovado um outro pedido, de R$ 421,4 milhões para reforçar os orçamentos dos Ministérios da Educação e, novamente, da Previdência e do Trabalho.
04/12/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Créditos suplementares de R$ 14 bilhões são aprovados pela Comissão Mista de Orçamento
APROVADOS R$ 8,1 BILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Aprovados créditos especiais e suplementares de R$ 10,25 bilhões
Comissão de Orçamento vota créditos suplementares de R$ 5,3 bilhões
Aprovados créditos de R$ 9,4 bilhões ao Orçamento
APROVADOS R$ 15,8 MILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES