Orçamento curto dificulta atendimento de emendas e reajuste do mínimo
O Congresso tem, por enquanto, R$ 5,5 bilhões para fazer face às emendas dos parlamentares e às despesas decorrentes do aumento do salário mínimo em 2003. O cálculo divulgado nesta terça-feira (19) pelo relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), mostra que o cobertor é muito curto para acomodar os pleitos dos senadores e deputados e conceder o reajuste do mínimo. -É o orçamento mais apertado dos últimos anos-, lamentou Machado.
O montante de emendas apresentadas alcança nada menos do que R$ 44 bilhões, segundo o relator-geral. E o aumento do salário mínimo dos R$ 211 projetados na proposta orçamentária do Executivo para R$ 240, como pretende a maioria das lideranças partidárias, exigiria R$ 3,674 bilhões, pelos cálculos dos técnicos do Comitê de Avaliação de Receitas do Orçamento, com base nos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Diante desse quadro, Machado está negociando com as lideranças partidárias e, em especial, com os representantes do PT, a definição do novo mínimo e o valor a ser reservado para as emendas parlamentares. Segundo o senador, somente as emendas individuais consumiriam R$ 1,2 bilhão do total de R$ 5,5 bilhões que o Congresso poderia realocar. Restariam apenas R$ 4,3 bilhões para absorver o reajuste do mínimo, as emendas de bancada e as emendas coletivas, que representam a esmagadora maioria dos pleitos do Legislativo.
A quantia total que pode ser remanejada pelo Congresso não inclui os reforços de receita que poderão advir de decisões como a prorrogação da alíquota de 27,5% do imposto de renda sobre os ganhos da pessoa física, que poderão proporcionar um valor líquido de R$ 950 milhões aos cofres públicos federais, e de outras fontes, como a fixação do novo teto da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. -Nós vamos indicar onde existem esses recursos adicionais, mas não estamos contando com eles-, ressaltou Machado.
O aumento bruto nominal da receita de R$ 16,7 bilhões, obtido com a atualização da inflação efetiva até outubro e a nova projeção do Banco Central para novembro e dezembro de 2002, precisa ser partilhado com as vinculações obrigatórias, antes de se calcular a margem que sobra para o Congresso. Segundo o senador, ela foi repartida da seguinte forma: R$ 2,1 bilhões para as transferências constitucionais a estados e municípios; R$ 3,2 bilhões para a área da saúde, de acordo com a Emenda Constitucional nº 29, que amarra um percentual do Produto Interno Bruto nominal para o setor (o total orçado subiria de R$ 28,3 bilhões para R$ 31,5 bilhões); acréscimo de R$ 4,1 bilhões para manter o superávit primário de 3,75% do PIB (o valor nominal aumentaria de R$ 31,8 bilhões para R$ 35,9 bilhões); e R$ 1,7 bilhão para programas como o Fundo de Combate à Pobreza (que subirá de R$ 4,5 bilhões para R$ 4,9 bilhões), subsídios implícitos em transferências constitucionais, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outros.
19/11/2002
Agência Senado
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