Reajuste do salário mínimo continua em debate na Comissão de Orçamento
A proposta do governo, até agora, eleva o mínimo de R$ 180 para R$ 190. A oposição, no entanto, quer que o salário mínimo passe para R$ 220, e chegou a obstruir a votação dos relatórios setoriais ao verificar que, no relatório que trata da Previdência Social, o aumento estava excluído do pagamento aos pensionistas. Com a criação do grupo de trabalho, a votação dos relatórios setoriais seguiu normalmente.
De acordo com o deputado Ricardo Barros (PPB-PR), líder do governo na Comissão de Orçamento, não há nenhuma fonte de arrecadação capaz de bancar um salário mínimo superior a R$ 190.
- O governo não sacrificará projetos sociais beneficiados pelo orçamento para garantir um reajuste maior - afirmou. Ele ressaltou ainda que não há tempo hábil para identificação de receitas continuadas que garantam o aumento pretendido pela oposição, mas reconheceu que, na questão do salário mínimo, ainda poderá haver mudança, a ser definida na votação do relatório final na Comissão ou no Plenário.
No entender do deputado João Coser (PT-ES), porém, a situação é bem diferente. Para ele, depois da pressão exercida pela oposição, é quase certo que o salário mínimo chegará, pelo menos, a R$ 200. Coser afirmou existir um boa possibilidade de que haja um acordo em torno do valor de R$ 210. Quanto às fontes de arrecadação, o parlamentar afirma que a questão, na verdade, é de vontade política.
- Em um orçamento de um trilhão de reais, alocar recursos da ordem de R$ 3 bilhões para o aumento do salário mínimo é questão de prioridade. As fontes são as mesmas: vêm dos impostos, das contribuições - disse, acrescentando que o dinheiro destinado às emendas de bancada chega a cerca de R$ 7 bilhões.
Ele descarta, no entanto, a necessidade de os parlamentares abrirem mão dos destaques e emendas. O deputado lembrou que a previsão orçamentária apresentada pelo governo para 2001 subestimou a capacidade de arrecadação. João Coser acredita que o mesmo se verifica em relação ao Orçamento 2002.
Até agora, entretanto, enquanto as negociações não avançam, o certo é que o relator do Orçamento 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), vai manter no relatório final a proposta do Governo para o reajuste do salário mínimo, de 5,56%.
07/12/2001
Agência Senado
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