Orçamento de 2007 tem mais de nove mil emendas de parlamentares
Os deputados e senadores tiveram aceitas 9.547 emendas ao projeto da lei do orçamento federal para 2007, conforme o relatório final preparado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), divulgado na tarde desta terça-feira (19). O Congresso aumentou os gastos da União em R$ 10,9 bilhões, a maior parte em investimentos. O dinheiro saiu de uma reestimativa de receitas.
Conforme o relatório final, a União terá uma receita líquida em 2007 de R$ 511,5 bilhões, incluindo as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas em R$ 135,9 bilhões. O gasto total do INSS irá a R$ 181,3 bilhões, significando que haverá um déficit de R$ 45,4 bilhões, a ser coberto com recursos oriundos de impostos e contribuições.
O gasto com pessoal e encargos sociais ficará em R$ 117,8 bilhões. Por lei, outros R$ 102,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios. Haverá uma reserva de R$ 55,3 bilhões para pagamento de juros da dívida pública (superávit primário fiscal). Como esse valor será insuficiente para os juros (R$ 126,8 bilhões), a União terá de tomar emprestado no mercado mais de R$ 70 bilhões para fechar as contas de 2007.
O projeto do orçamento destina à saúde R$ 49,6 bilhões e R$ 27 bilhões à educação. Os investimentos diretos do governo federal estão previstos em R$ 27 bilhões, enquanto a previsão inicial do governo, colocada em sua proposta orçamentária, ficava em R$ 16 bilhões. As empresas estatais irão investir um valor muito mais elevado - R$ 49 bilhões. Ou seja, os investimentos puxados pela União e suas estatais ficarão, ao todo, em R$ 76 bilhões.
19/12/2006
Agência Senado
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