ORÇAMENTO DESTE ANO PREVÊ SÓ R$1,6 MILHÃO PARA O PRO-AMAZÔNIA
A proposta de orçamento para este ano, em votação pelo Congresso, prevê que a Polícia Federal receberá neste ano apenas R$ 1,6 milhão para o Pro-Amazônia, sem qualquer menção ao Promotec. Trata-se de um valor praticamente simbólico, levando-se em consideração que o projeto exigiria para este ano cerca de R$ 75 milhões, conforme o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No entanto, nada impede que o Executivo envie ao Congresso um pedido de crédito suplementar para o Pro-Amazônia, conforme consultores da Comissão Mista de Orçamentos. Basta o governo contar com o dinheiro dos financiamentos franceses e alemães para solicitar ao Congresso aumento nas dotações do projeto de reaparelhamento e modernização da Polícia Federal. O governo recorre freqüentemente a esta prática e, no orçamento deste ano, chegou a prever recursos de R$ 100 mil para um projeto de reaparelhamento e modernização da Aeronáutica que receberá financiamento estrangeiro de R$ 400 milhões.De acordo com os mesmos consultores, projetos que recebem financiamento externo só podem constar com dotações integrais no Orçamento caso o Senado tenha aprovado o pedido de empréstimo até meados do ano anterior. Não se pode alocar recursos no orçamento quando não existem garantias de sua arrecadação (ou entrada no país, no caso dos financiamentos externos). O pedido de financiamento externo para o Pro-Amazônia ainda não foi enviado pelo governo ao Senado.
27/01/2000
Agência Senado
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