Parlamentares se articulam para cobrar do governo a execução do orçamento deste ano
A oposição vai se articular para cobrar do governo o cumprimento das emendas parlamentares ao orçamento federal deste ano, principalmente as que se referem a investimentos. O vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Efraim Morais (PFL-PB), anunciou à Agência Senado que os oposicionistas vão redobrar a fiscalização sobre a execução orçamentária de 2004 depois do segundo turno das eleições municipais, quando a comissão deve retomar os seus trabalhos com maior assiduidade.
A resposta do lado do governo considera até positiva a atitude dos oposicionistas. "O governo quer cumprir o orçamento, atingindo 100% do que foi orçado", rebateu a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). O empenho da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é, segundo ela, mostrar que a lei orçamentária "é para valer" e deixou de ser uma peça de ficção, como ainda é o sentimento de muitos parlamentares.
- Como poderemos ter um orçamento impositivo antes de termos um orçamento realista? - questionou a líder do PT em entrevista à Agência Senado, referindo-se à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 22/2000) do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que está na pauta do Plenário para ser examinada e votada em primeiro turno na sessão de quinta-feira (21), quando terá a quinta e última sessão de discussão. A PEC transforma o atual caráter autorizativo da lei orçamentária.
- Antes de mudar a cultura da Casa, de fazer emendas para a torcida, que pulverizam os recursos federais, não há como abrir a discussão para viabilizar o orçamento impositivo - advertiu a líder do PT, acrescentando que o tema ainda não entrou em nenhuma reunião de líderes para que fosse firmado acordo de votação no Plenário.
O que ensejou esse debate foi a recente declaração do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, de que o ritmo da execução orçamentária de 2004 está em "velocidade de cruzeiro", com a liquidação de 58,4% dos recursos de custeio e investimento (R$ 36,79 bilhões) do limite autorizado este ano de R$ 63 bilhões. Na comparação com 2002, outro ano eleitoral, a execução no mesmo período havia atingido 45,61% (R$ 23,4 bilhões) do teto autorizado de R$ 51,3 bilhões para todo o exercício.
Para o vice-presidente da Comissão de Orçamento, a execução está sendo cumprida na parte do custeio, mas está lenta e fora do previsto quando se trata de investimento.
- O investimento é insignificante. É só verificar o que está acontecendo com os recursos para as estradas federais - alertou, mencionando o recente levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que concluiu que 74,7% da malha rodoviária brasileira (estradas federais e estaduais) está comprometida, variando entre condições péssimas (14,6%), ruins (23,7%) e deficientes (36,4%).
Os governistas admitem que a liberação de recursos para os investimentos é mais lenta, porque o processo é mais complicado, requer assinatura de convênios e envolve uma série de documentos e exigências estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, mesmo assim, segundo a líder do PT, o desempenho está melhor do que no ano eleitoral de 2002, período em que também os repasses aos governos estaduais e municipais para obras novas foram interrompidos três meses antes das eleições, como determina a legislação (Lei n° 9.504/97).
Outro empecilho, na avaliação de Ideli, é o próprio comportamento da oposição que obstruiu no último esforço concentrado de setembro a votação dos créditos suplementares e especiais que estavam na pauta da sessão do Congresso. Isso, continuou, obrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a editar medida provisória para atender a liberação de recursos emergenciais, no montante de R$ 1,36 bilhão, dos quais R$ 716, 5 milhões para a agricultura familiar (Pronaf), R$ 200 milhões para a reforma agrária, R$ 20 milhões para dar continuidade à campanha do desarmamento e R$ 135,3 milhões para obras emergenciais na malha rodoviária federal.
A senadora afirmou que muitas ações incluídas nos créditos suplementares e especiais ficaram fora da MP, que possui um caráter de atendimento emergencial. Ela citou, por exemplo, o que ocorreu com Santa Catarina, que não pôde receber R$ 37,4 milhões para a duplicação das duas principais rodovias federais que atravessam aquele estado, a BR 101 e a BR 376, porque os recursos estavam previstos no projeto de lei (PLN 74) que não conseguiu ser votado na sessão do Congresso.
Ideli esclareceu, ainda, que houve uma prioridade para a quitação dos restos a pagar de recursos empenhados em orçamentos anteriores, outro fator que reduziu a liberação dos investimentos deste ano. "Nenhuma empreiteira aceitou a realização de obras este ano sem a quitação das pendências de exercícios anteriores", afirmou.
Foi o caso, por exemplo, da empreiteira que está tocando obras no porto de Laguna (SC). A senadora contou que havia R$ 12 milhões orçados para as obras este ano. Mas que a empresa exigiu que antes fossem pagos R$ 1,2 milhão devidos desde 2002. Pelas informações do Ministério do Planejamento, dos R$ 9,1 bilhões pendentes de exercícios anteriores já foram pagos R$ 6 bilhões ou o correspondente a 66%.
15/10/2004
Agência Senado
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