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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu na manhã desta quarta-feira (17) a votação do relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para o Orçamento de 2009. A sessão do Congresso para votar a peça orçamentária acontecerá nesta quinta-feira, às 10h, no Plenário da Câmara. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, chegou a abrir a sessão do Congresso por volta das 14h desta quarta, mas resolveu suspendê-la para esperar a conclusão de ajustes no texto. Devido à longa da duração da sessão deliberativa do Senado, a sessão do Congresso só será reaberta na quarta.

Uma alteração no relatório aprovado pela CMO deve corrigir o que está sendo apontado como um erro que teria privado o Ministério da Previdência Social de R$ 1,7 bilhão para custeio de benefícios. Pelo lado da receita, devem ser previstos mais R$ 2,5 bilhões nos cofres do governo no próximo ano, como resultado da venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Os esclarecimentos sobre os ajustes foram prestados pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). A jornalistas, ele disse que havia alertado sobre os dois "problemas" desde a noite de terça-feira (16), porém, afirmou, "não quiseram acreditar". O deputado adiantou que as receitas com a venda de terrenos e imóveis da RFFSA vão compor um fundo para compensar pastas ministeriais afetadas por cortes em despesas de custeio definidos no relatório final do projeto orçamentário, que teve sua votação concluída na manhã desta quarta-feira, com a votação dos 249 destaques apresentados - 12 foram integralmente aprovados, 23 tiveram aproveitamento parcial e o restante foi rejeitado.

A votação do relatório deveria ter sido encerrada na noite de terça, mas os trabalhos emperraram depois que o relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), confirmou ser impossível acatar pedidos de destaque apresentados por parlamentares da base aliada. A intenção dos parlamentares era, sobretudo, garantir a recomposição de dotações do Ministério da Ciência e Tecnologia, de R$ 1,6 bilhão, e do Ministério da Educação, no valor de R$ 1,3 bilhão, que haviam sido retiradas da peça orçamentária após os cortes nos gastos programados pelo governo, motivados por perda de receitas decorrente da crise econômica e para dar suporte às emendas parlamentares.

Gilmar Machado foi um dos defensores da suspensão do exame dos destaques para que a CMO encontrasse novas fontes de receitas visando atender os pleitos dos dois ministérios. Na entrevista desta quarta-feira, ele apresentou aos jornalistas cópia de ofício do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, atestando que o Orçamento de 2008 inclui R$ 3 bilhões de receitas com a venda dos imóveis da RFFSA. Como as operações ainda não foram concluídas, explicou, os recursos deveriam ter sido considerados no Orçamento de 2009, o que não aconteceu.

De acordo com o deputado, o patrimônio da extinta RFFSA inclui terrenos e móveis de grande valor em diversos estados. Há terrenos, prédios residenciais e não residenciais, inclusive sedes de antigas estações. Embora avaliados em R$ 3 bilhões no Orçamento atual, ele disse que o valor foi reduzido para R$ 2,5 bilhões, já considerando possível desvalorização dos ativos em decorrência da crise. Ele explicou que os recursos do fundo a ser criado seriam distribuídos aos ministérios ao longo da execução orçamentária de 2009, segundo critérios do Ministério do Planejamento, que será o gestor desse fundo.

Com relação ao corte de R$ 1,7 bilhão no custeio da Previdência, Gilmar Machado disse que a correção é necessária porque não pode haver comprometimento de pagamento de benefícios previdenciários.

- Aquilo foi um erro que cometeram - afirmou.

Segundo o parlamentar, em relação ao custeio da Previdência, deverá ser apresentada uma errata ao Plenário do Congresso. Mas acrescentou que os ajustes que estão sendo feitos são compatíveis com o "esforço que todo mundo está fazendo" para se adequar ao cenário imposto pela crise financeira internacional . 

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