Flexa Ribeiro diz que orçamento só será votado com solução para perdas da Lei Kandir
Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (11), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) declarou que o Orçamento da União para este ano não será aprovado enquanto não houver uma solução para as compensações destinadas aos Estados por conta da Lei Kandir, que desonera as exportações. Um grupo de governadores quer que esses repasses totalizem R$ 5,2 bilhões, mas a proposta de Orçamento para 2006 apresenta um valor menor: R$ 3,4 bilhões.
Flexa Ribeiro culpou a bancada de situação pela demora na aprovação do orçamento e afirmou que o governo federal "tem se mostrado insensível na discussão das compensações aos estados, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que a oposição tem de votar logo a proposta".
Em resposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que "o governo federal está buscando um entendimento para votar o orçamento ainda na noite desta terça-feira" e que o Ministério da Fazenda está avaliando a proposta dos governadores.
Jucá também ressaltou a necessidade de se construir um mecanismo definitivo para as compensações relacionadas à Lei Kandir, "para que não se dependa, a cada ano, de acréscimos ao orçamento que resolvam temporariamente a questão".
11/04/2006
Agência Senado
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