Orçamento impositivo permitirá estabilidade da carga tributária, afirma ministro na CCJ
Durante a audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), autor do requerimento que pediu a sua presença na CCJ, que nos últimos anos a carga tributária aumentou muito, mesmo sem qualquer reforma no setor. -Pode ser que no nosso governo tenhamos essa necessidade no futuro, mas agora temos a firme decisão de não aumentar a carga-, garantiu.
Palocci afirmou que um orçamento impositivo garantirá a estabilidade ou a diminuição da carga tributária. Ainda para responder a questionamentos de Antonio Carlos, Palocci afirmou que legislações diferentes em cada estado tornam difícil o sistema de arrecadação e dificultam a fiscalização. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) foi outro que expressou sua preocupação com a possibilidade de aumento da carga tributária e pediu que o ministro acate emendas apresentadas à reforma que têm por objetivo evitar o problema.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de reforma tributária, sugeriu ao ministro a vinculação de um piso de investimentos federais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Fernando Bezerra (PTB-RN) também expressaram sua preocupação com a disparidade de investimentos nas diversas regiões do Brasil. O ministro respondeu que, de fato, o governo investe um pouco menos de 20% do total nessas regiões e disse achar saudável o Senado ampliar esses valores.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pediu ao ministro mais recursos para a conservação das estradas, especialmente os oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Sugeriu que isso seja feito por medida provisória a fim de agilizar o processo. Palocci lembrou que os recursos federais estão escassos. -Não há mágica possível, a não ser o equilíbrio econômico do país-, disse Palocci.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo, defendeu a proposta de reforma tributária e disse que o governo federal não está abrindo mão de uma proposta global de reestruturação dos impostos nacionais. Mercadante pediu que, na retomada da capacidade de investimentos dos estados, seja dada prioridade às estradas, já que 47% dos 43 mil quilômetros de rodovias federais estão em mau estado de conservação. Sobre a manutenção da Zona Franca de Manaus, o ministro da Fazenda afirmou para Mercadante que a reforma deve garantir a manutenção das características atuais da região.
09/10/2003
Agência Senado
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