MINISTRO ELOGIA PROPOSTA DE ORÇAMENTO IMPOSITIVO



A proposta de criação do orçamento impositivo, apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), foi elogiada nesta terça-feira (dia 13) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Em seu depoimento à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ele afirmou que o momento é propício à abertura de um debate sobre o tema e apresentou suas próprias sugestões para o aperfeiçoamento do processo de tramitação das leis orçamentárias.
- A tese do senador Antonio Carlos é boa e está bem colocada - avaliou Martus Tavares. Para ele, porém, o Congresso Nacional e o Poder Executivo precisam refletir sobre as mudanças ocorridas no país após o fim da hiperinflação. Elaborar um orçamento em um quadro de inflação anual de 6%, comparou, requer muito mais responsabilidade do que no tempo em que a inflação mensal era maior do que a taxa prevista para todo este ano.
- Devemos primeiro buscar o orçamento real, para chegarmos então ao orçamento impositivo - defendeu Martus, que classificou como "peças de ficção" as leis orçamentárias aprovadas no período de inflação elevada. O ministro sugeriu que a tramitação dos projetos anuais de orçamento, daqui para a frente, passe a ser feita em quatro etapas.
Em um primeiro momento, recomendou Martus, o Executivo e o Legislativo promoveriam um amplo debate a respeito do cenário econômico e a estimativa de receita para o ano seguinte. Essa estimativa só seria alterada se ocorressem fatos novos e relevantes. A segunda etapa seria então marcada por uma discussão a respeito das prioridades do país. Nesse momento, seriam definidos os montantes a serem destinados a grande setores, como transportes, saúde, educação e meio ambiente.
Ainda de acordo com a proposta do ministro, a terceira etapa de tramitação dos projetos orçamentários comportaria uma discussão, em cada setor, sobre quanto se destinaria aos programas previstos. "Nesta hora se decidiria, por exemplo, com quanto contaria cada programa da área de meio ambiente", explicou Martus. Por fim, seria então debatida a destinação geográfica dos recursos dos programas acertados.
Somente ao final do processo de tramitação, observou o ministro, ocorreria a discussão a respeito da municipalização das despesas. "Esse procedimento poderia evitar as atuais pressões sobre os relatores", previu Martus.

13/06/2000

Agência Senado


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