ORÇAMENTO IMPOSITIVO TAMBÉM INTERESSA AO GOVERNO, DIZ ACM
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse nesta terça-feira, dia 6, acreditar que sua proposta de emenda constitucional que transforma o Orçamento Geral da União em impositivo, e não mais apenas autorizativo, "deve interessar inclusive ao governo". O senador manifestou confiança em que sua emenda terá as assinaturas necessárias para tramitar, inclusive com o apoio dos parlamentres da base de sustentação do governo no Legislativo.Nos termos atuais, o Congresso aprova a lei orçamentária, autorizando o governo a executá-la. Essa autorização não implica em uma efetiva execução de todas as obras e investimentos ali consignados. O Executivo pode congelar verbas e projetos, além de realizar cortes. Antonio Carlos quer transformar a lei orçamentária em uma disposição legal impositiva, respeitados os limites orçamentários estabelecidos tecnicamente pelo Executivo. A partir daí, os projetos, investimentos e dotações aprovados pelos parlamentares, dentro dos limites orçamentários apontados pelos técnicos, teriam necessariamente de ser executados.Apesar de não constar de sua agenda de trabalho, o senador Antonio Carlos Magalhães decidiu prestigiar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que passou a manhã debatendo os problemas da aviação comercial brasileira com os dirigentes das grandes empresas nacionais do setor.A sugestão apresentada no debate pelos empresários, de que o Senado coordene o trabalho de audiências e formulação de propostas para a reestruturação do setor, ganhou apoio de Antonio Carlos. Essa coordenação seria útil no seu entender, já que a instituição recolheria subsídios amplos, de todos os segmentos interessados, repassando ao governo uma visão do que deve ser feito.O senador não apoiou, por outro lado, o pleito de liberação de tarifas que as empresas apresentaram. Ele confessou temer, no caso, prejuízos para os usuários do transporte aéreo. Antonio Carlos defendeu, no entanto, uma solução para a situação do setor, lembrando que "avião é para voar e não para ficar parado no solo por falta de passageiro".
06/06/2000
Agência Senado
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